Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 DO VEICULO, ONDE ENCONTRAVA-SE A VITIMA RICARDO, SENDO QUE FORAM DEIXADOS EM UMA ESTRADA DE CHAO, SEM CAMISA, PROXIMO A CIDADE DE SENADOR CANEDO, ADUZINDO QUE DURANTE O TRAJETO, AS AMEACAS PERMA NECERAM. PONTUOU QUE OS ACUSADOS ERAM PREPARADOS PARA O TIPO DE C RIME QUE ESTAVAM COMETENDO, POIS USAVAM RADIO, CHUPA CABRA E EQUI PAMENTOS PARA ABRIR VEICULOS. AFIRMOU QUE FEZ

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 CO EM DESFAVOR DOS SEGUINTES ACUSADOS PELAS RESPECTIVAS INFRACOES LOHRAN VINISKOFSKE RODRIGUES FERREIRA (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013) E KEZIA NOG UEIRA DA SILVA (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06), AMBOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. DENUNCIA RECEBIDA AS F. 193/197 E RESPOSTA A ACUSACAO JUNTADA AS F. 198/207.

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE: ART. 313_ NOS T ERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA: I_ NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. AO QUE SE INFERE, A PRISAO CAUTELAR PREVENTIVA - PRISAO PROCESSUAL, MEDIDA EXCEPCI ONAL RESTRITIVA DO DIREITO DE LIBERDADE DO

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 M COMO INVESTIGADOS JULIO CESAR CASTELIANO DE PAULA E MAX MAXUEL SILVA, PELA PRATICA DO CRIME NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENA L. EM DECISAO PROFERIDA AS FLS. 20/23, A PRISAO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS FOI RELAXADA, OCASIAO EM QUE LHE FORAM APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS I, II, III E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA SEQUENCIA, APO

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 L. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTIN DO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSI BILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUA DO OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA M EDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUE R OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CP

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A AUTUADA JORDANA BRIGOU COM O AUTUADO RODRIGO, SEU MARIDO, DIZE NDO QUE ELA HAVIA FICADO ACORDADA ATE AS 04:00 HORAS MONITORANDO AS CAMERAS E QUE ELE, POR SEU TURNO, HAVIA DORMIDO, CONFORME TERM O DE DEPOIMENTO DE FLS. 03/03-VERSO. NO QUE PERTINE A AUTORIA, ES TA PODE SER DEMONSTRADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES. NA LICA O DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3,

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPOND ENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFER ENCIADO" DESTAQUEI. ASSIM, PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, SENDO DE RIGOR A CONVERSAO DA PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NAO SENDO SUFICIENTES, NESTE MOM ENTO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT IVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP; A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS C

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 UIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM , COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES DI STANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CO NDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREV ENTIVA" (RTJ 64/77). VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDO QUE "A GAR