70 resultados encontrados para codigo de processo penal permite - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 290/291 E O TEOR DA RESOLUCAO N 02/99, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PRES IDENCIA DOS TRIBUNAIS DO JURI NA COMARCA DE GOIANIA E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO A 13 VARA CRIMINAL D ESTA COMARCA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 20 15. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR. PROTOCOLO : 173821-86.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA VITIMA : FERNANDA ORTINS SILVA ADV ACUS : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 173821-86.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONS TITUIDO. O DEFENSOR PUGN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO VITIMA : MARCOS SOARES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DA ACUSADA LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 111/112, NO TOCANTE A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NA FORMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 E O ACUSADO TINHA CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE DROGAS NA SUA POSSE, QUANTIDADE ESSA COMPATIVEL COM A TRAFICANCIA. AINDA, ESTAVA JUNT O COM A DROGA UM ROLO DE PAPEL FILME, PRODUTO UTILIZADO NORMALMEN TE PARA EMBALAR A DROGA. NAO HAVIA NO LOCAL RESQUICIOS DE USO DE DROGAS, COMO DITO PELAS TESTEMUNHAS. O ACUSADO NAO CONFESSOU A PR ATICA DO CRIME, DIZENDO QUE A DROGA NAO ERA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ELO MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 336. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 27/02/2018. NINA S A ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 23185-35.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL REU : A DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NA PRESENTE CAUTELAR, VERIFICA-SE Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NR. PROTOCOLO : 229719-21.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2889 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AILTON NATALINO JACINTO VITIMA : ARTEMILSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DESPACHO : AUTOS N. 229719-21.2016.809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AO S 31 DE AGOSTO DE 2017, AS 15H NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RMAL. ADEMAIS, A DEFESA NAO TROUXE NENHUM FATO NOVO A JUSTIFICAR A REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL, MANTENDO-SE A SITUACAO ENSEJADO RA DE SUA DECRETACAO, A QUAL FOI BEM FUNDAMENTADA. POR FIM, QUANT O A ALEGACAO DE QUE O ACUSADO SO FOI PRESO POR ENCONTRAR-SE NA CO MPANHIA DO VERDADEIRO AUTOR DAS FACADAS, OU SEJA, FERNANDO, NAO H AVENDO SE QUER A SUA PARTICIPACAO, ENTENDO QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 : : : : : 168679-04.2017.8.09.0175 919 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA LUCIANO KAIC SOARES DAMACENO LUCAS DO NASCIMENTO SILVA ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 168679-04.2017.809.0175 REUS: LUCAS DO NASCIMENTO SILVA LUCIANO KAIC SOARES DAMACENO DECISAO T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 325162-39.2015.8.09.0076 : 822 : ACAO PENAL : OSMINDA NERI VIEIRA MARIA CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA EVERSON DOS SANTOS GILVAN GOMES DE ARAUJO JOSE VALDEMIR DA SILVA JACAUNA VITIMA : FE PUBLICA BANCO DO BRASIL ADV ACUS : 33958 GO - JOSE HUMBERTO A. SILVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O ADVOGADO DE JOSE VALDEMIR DA SILVA JACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O PARA APELAR. FORMACAO DA COISA JULGADA. EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO. ORDEM DENEGADA. 1. NAO HA QUE FALAR EM AUSENCIA DE FUNDA MENTACAO DA PRISAO, VISTO QUE NAO SE TRATA DE CUSTODIA CAUTELAR, MAS DE EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA PELA SENTENCA CONDENAT ORIA. PORTANTO, NAO E O CASO DE SE VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 OU O DIREITO DE RECORR