Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ECO ATUALIZADO NOS AUTOS. PELO EXAME DOS FATOS, NAO ESTA COMPROVA DA A NECESSIDADE JURIDICA DE PROTECAO A APLICACAO DA LEI PENAL. O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE A REVOGACAO DA PR ISAO. E O CASO EM TELA. O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDA DE EXIGE A REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO. NESTE SENTIDO, REVOGO O MANDADO DE PRISAO EM RELACAO A EDILSON MOREI

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 3 3, 2, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. QUANTO A DETRACAO PREVISTA NO A RTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PERMITE-SE A PROGRESSA O DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CRIMES COMUNS NO CASO DO CU MPRIMENTO DE AO MENOS 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA NO REGIME ANTERI OR. NO CASO EM EPIGRAFE, AO SENTENCIADO FOI

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 MANDADO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 16 DE JUNH O DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINA NR. PROTOCOLO : 206283-56.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO VITIMA : GIDEAN DA SILVA SOUSA DESPACHO : PROT

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 CITADO, CONFORME DEMONSTRA NOS AUTOS, O MESMO CONSTITUIU ADVOGADO QUE JUNTOU PROCURACAO AS FLS. 08, DOS AUTOS DE N. 201501963184. E CEDICO QUE O ARTIGO 3 CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE O EMPREG O DE ANALOGIA QUANDO HOUVER ALGUMA LACUNA NA LEGISLACAO PENAL. DE TAL MODO, EM CONSONANCIA AO ARTIGO 215, CAPUT E ARTIGO 215, 1, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICO

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 INDICIADO : MARCOS VINICIUS RODRIGUES PIRES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO A INTERPRETACAO SISTEMATICA DOS ARTIGOS 282, 2 C/C ART. 311 E 310, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE CONCLUIR QUE E POSSIVEL A OITIVA DO PARQUET PELO MAGISTRADO ANTES DE DECIDIR PEL A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA E/OU CONCESSAO DE MEDIDA C AUTELAR DIVERSA DA PRISAO OU MESMO, OCASIONALME

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 R COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 102270-98.2015.8.09.0051 : 177 : ACAO PENAL : VICTOR HUGO MEDEIROS DA ROCHA PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS VITIMA : PATRICIA ABADIA DA SILVA LACERDA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE OS DENU NCIADOS PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS E VIC

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO BATISTA DE SOUZA VITIMA : FRANCISCO JESUS DA SILVA ADV ACUS : 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART DESPACHO : ANTE OS ENDERECOS APRESENTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO (FL. 307) EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA A COMARCA DE RIO VERDE/GO, EM ENDERECOS INFORMADOS A FL. 307, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMAC AO DA SENTENCA AS FLS. 278/

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 IQUE SILVA, OAB/GO N 42.096 E DR. AUGUSTO VILELA PEREIRA, OAB/GO N 23.206, NO SISTEMA DO SPG, PROMOVENDO-SE SUA REEXTRATACAO. OFIC IE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITANDO A ESCOLTA DO PRESO PARA A AUDIENCIA ORA DESIGNADA. DE-SE CIENCIA PESSOAL A O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 15/03/2018 MARCOS B OECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 336148-46.2015.8.09.0175 1307 ACAO PENAL JUSTICA PUBLICA EDNEI MOREIRA BORGES GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA GERSON RIBEIRO PANTALEAO JOSE RICARDO RIBEIRO PANTALEAO MARIA DO LIVRAMENTO GUIMARAES MARINA CORREA COSTA RODRIGUES MATHEUS FREIRE CARVALHO COSTA OSMAR PIRES DE MAGA

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU I V - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. O JUIZO PREVISTO NO ART. 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PERMITE A ABSOLVICAO SUMARIA, DESD E QUE PRESENTE QUAISQUER DAS HIPOTESES FIXADAS NO PROPRIO DISPOSI TIVO INDICADO E QUE, TRADUZEM SITUACOES INCONTESTAVEIS PARA O AFA STAMENTO DA ACAO PENAL. ASSIM, EM FACE DESTE