Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 S IMPUTACOES A ELES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QU E JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXER CICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. LADO OUTRO, RESSALTO QU E, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL NAO SE FAZ NECESSARIA P ROVA CABAL DA AUTORIA DELITIVA, QUE DEVE SER

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 A OCORRENCIA DO CRIME, INICIOU-SE PROCEDIMENTO DE DILIGENCIAS E PERSEGUICAO AO VEICULO ROUBADO, O QUAL FOI ENCONTRADO ABANDONADO NA REGIAO DA LAPA, NESTA CIDADE, TENDO SIDO ENCONTRADA, EM SEU IN TERIOR, A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO REPRESENTADO E UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR. INFORMA O DELEGADO REPRESENTANTE, QUE NO DECOR RER DAS INVESTIGACOES O REPRESENTADO FOI REC

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 URAL? PARTINDO DESTAS INDAGACOES, OUSO AFIRMAR, DE PLANO, QUE O J UIZ DA CAUSA NAO ESTA ESTRITAMENTE VINCULADO A DECISAO EMANADA NO JUIZO CUSTODIAL, FICANDO IMPEDIDO DE REAVALIAR, DE OFICIO, O QUE FORA DECIDIDO. O UNICO LIMITE PARA ESTE AGIR E QUE A NOVA DECISA O HA DE SER SEMPRE NO RUMO DE SE AFERIR RESULTADO IN BONA PARTE, NUNCA PARA AGRAVAR A SITUACAO FIXADA NA AUDI

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O DO ACUSADO ACUSADO LINDOMAR APARECIDO RIBEIRO. ASSIM SENDO, NAO RESTOU DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADO S AO ACUSADO LINDOMAR APARECIDO RIBEIRO, CONFORME DISPOE A DENUNC IA. EM VISTA DO QUE PREVE O ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, OS INDICIOS ORIUNDOS DA FASE INQUISITORIA NAO SAO SUFICIENTES PARA EMBASAR UMA CONDENACAO CRIMINAL. E NECESS

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO, RESS ALVADAS AS PROVAS CAUTELARES, NAO REPETIVEIS E ANTECIPADAS, O QUE NAO IMPEDE QUE SE UTILIZE DE TAIS PROVAS PARA AUXILIAR NA SUA FU NDAMENTACAO, DESDE QUE ALIADAS A PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO, COMO OCORREU NO CASO. SEGUINDO ESTE ENTENDIMENTO: PENAL E PROCESSO PE NAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO E

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ANDES DE JESUS FREITAS (4) LUCAS MENDES PIMENTA (5) EDUARDO PEREI RA VILLAS BOAS DO PRADO (6) GABRIEL FORTUNATO LOBO ALMEIDA DECISA O RECEBIDA A DENUNCIA E CITADOS OS REUS, VIERAM REPOSTAS A ACUSAC AO, ARTICULADAS POR DEFENSORES CONSTITUIDOS E DEFENSOR NOMEADO. O DEFENSOR DO 2, 3 E 5 ACUSADO FEZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NE NHUMA DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A.

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 S TENTE DE ACUSACAO, UMA VEZ QUE, SOMADA ESTA TESTEMUNHA AO ROL A PR ESENTADO NA DENUNCIA NAO SE ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO P ELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BREVEMENTE RELATADO DECIDO AB INITIO , CUMPRE SALIENTAR QUE PODE O ASSISTENTE DE ACUSACAO ARROLAR TES T EMUNHAS O UNICO OBSTACULO QUE ENCONTRA E O NUMERO LEGAL, FIXADO DE MODO EQUANIME, TANTO PARA A ACUSACAO QUAN

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 IEDADE, COMO BANCOS, IMOBILIARIAS E ATE MESMO O JUDICIARIO. POR F IM, REQUER, CASO NAO ENTENDA PELA ABSOLVICAO SUMARIA, A DESCLASSI FICACAO PARA O CRIME DE EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES, PREVISTO NO ART. 345 DO CODIGO PENAL. E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOE-SE AO JUIZ ANALISAR SE A TESE EN

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 E PREVALECE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, O QUE SIGNIFIC A QUE SOMENTE EM CIRCUNSTANCIAS EXTREMAS DE AUSENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO, OU DE CARACTERIZACAO MANIFESTA DE EXCLUDENTE DE IL ICITUDE E QUE PODE O JUIZ MONOCRATICO ARREDAR O CASO DA VALORACAO DO SEU JULGADOR NATURAL (ART. 5, XXXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERA L). QUANTO AO PEDIDO MINISTERIAL PARA QUE C

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 TOS PARA A MANUTENCAO DAS PRISOES PREVENTIVAS DE WELLINGTON ALVES DA COSTA E ROBERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS DE AUTORIA). EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO HAV ER COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADOS AO PLEITEANTE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COMO SE DENOTA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS AO INQUERITO POLICIAL EM APENSO, NO