Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 M DENUNCIA ANONIMA, QUE O REU NAO FEZ USO DOS DOCUMENTOS APREENDI DOS, E QUE ESTES FORAM LOCALIZADOS EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCI AL. NO MERITO, ADUZIU QUE O REU PERDEU SUA CERTIDAO DE NASCIMENTO E, AO PROVIDENCIAR A EMISSAO DA SEGUNDA VIA, ESTA FOI EXPEDIDA P ELO CARTORIO DE BURITI ALEGRE/GO, COM ERRO NO NOME, EM VEZ DE GEN OVALDO MENDES MOREIRA SAIU GENOVALDO MARQUE

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 A PENA BASE NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDER ANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL , SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO, ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), ENTRETANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, D O STJ, MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE. NESTA FASE, INCIDEM

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O DE ASSIS CARDOSO IMPETRADA: DELEGADA DE POLICIA CIVIL TITULAR D A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE RIO VERDE/GO NATUREZA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO S E N T E N C A TRATA-SE DE H ABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO PELOS ADVOGA DOS DR. ROGERIO NUNES DA SILVA - OAB/GO N. 45.256 E DR. LINDOMBER TO MORAES DA SILVA OAB/GO N. 38.061 EM 16/11

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ADV ACUS : 38964 DF - WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXE DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMUL ADO NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO MYCHAEL SOARES FERREIRA, BRAS ILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, NATURAL DE BRASILIA-DF, NASCIDO EM 12/07/1992, FILHO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA E AURINEIDE DA ROCHA SOARES, PORTADOR DO RG 2.906.845 SSP-DF,

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 MPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. O INDICIADO FOI P RESO EM FLAGRANTE DELITO EM 07/06/2019. APRESENTADO AO JUIZO DE C USTODIA, FOI HOMOLOGADO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, SENDO, ENT AO, CONCEDIDO LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE FIAN CA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. DEPOI S DE REALIZADA A AUDIENCIA CUSTODIAL, OS

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 QUE ANDERSON N EVES DA SILVA FOI VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, COM MULTIPLOS FERIMENTOS POR PROJETEIS DE ARMA DE FOGO, EM REGIOES DE ALTA LET ALIDADE. OS INDICIOS DE AUTORIA, A CONDUZIR UM JUIZO DE PROBABILI DADE DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO O RESPONSAVEL PELO DELITO, TAMBE M SE MOSTRAM PRESENTES AOS AUTOS. VERIFICA-SE DO INTERROGATORIO R EALIZADO NA AUDIENCIA DE INSTRU

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 EIRO REGO E MARIA ANGELICA BOTELHO REGO, RESIDENTE NA RUA DAS GOI ABEIRAS, QUADRA 02, LOTE 20, RESIDENCIAL PRIMAVERA, JARAGUA-GO, D ANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 171, DO CODIG O PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 22/04/2004, NO INTERIOR DA A GENCIA BANCO BRADESCO S/A, JARAGUA-GO, O ACUSADO OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA EM PREJUIZO ALHEIO, POR MEI

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, TENHO COMO NECESSARIA A ADEQUACAO DO TIPO PENAL PARA O PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AS VITIMAS OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA E JOSE BERNARDE S DE OLIVEIRA, E ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA CARLOS OITE DOS SANTOS. CUMPRE RESSALTAR QUE O ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE ESTA MAGI

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ARGUMENTANDO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAI S PARA A IMPOSICAO DA MEDIDA (FF. 24/28). POIS BEM, COMUNGO COM O ENTENDIMENTO MINISTERIAL E ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAI S PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME PASSO A EXPOR. A PRINCIPIO, VALE TRANSCREVER OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ACERCA DA PRISAO CAUTELAR