Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO N 200803004499 DECISAO DEFIRO A QUOTA MINISTERIAL DE FOL HA 270. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NAO COMPROVOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E TAMPOUCO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DETERMINO QUE SE EXTRAIA COPIA DA SENTENCA, BEM COMO DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, ENCAMINHANDO

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 A-SE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II , DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/2 (METADE) E FIXO-A EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A P RATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTI NUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3, RESULTANDO EM 18 (DEZOITO) ANOS

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE ESTE MAGISTRADO , SEM MODIFICAR A DESCRICAO DO FATO CONTIDO NA DENUNCIA, ATRIBUIR -LHE DEFINICAO JURIDICA DIVERSA, AINDA QUE, EM CONSEQUENCIA, TENH A DE APLICAR PENA MAIS GRAVE (EMENDATIO LIBELLI). ASSIM, DEVE O F ATO CAPITULADO NA DENUNCIA SER ALTERADO PARA O ARTIGO 121, 3, DO CODIGO PENAL. O ESTADO E O TITULAR DO DIREITO

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DA PELA RE SE AFIGURA COMO ILICITA E SE REVELA COMO UMA TOTAL AFR ONTA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUB LICO, DA MORALIDADE, DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE, POIS A EX-P REFEITA NEIBA VIOLOU A LEI COM O INTUITO DE BENEFICIAR DETERMINAD A PESSOA SEM DISPONIBILIZAR APROPRIADA DISPUTA ENTRE PARTICULARES , COM IGUALDADE DE CONDICOES, SOBRELEVANDO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 BUSCAR OUTRA ARMA PARA TERMINAR O SERVICO. NA OPORTUNIDADE, A VIT IMA FOI SOCORRIDA POR TERCEIROS E LEVADA AO HOSPITAL MUNICIPAL, S ENDO POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA OUTRO HOSPITAL NA CIDADE DE IPORA/GO, ONDE PASSOU POR CIRURGIA, ATE SER FINALMENTE ENCAMINHAD A PARA O (HUGO) HOSPITAL DE URGENCIA DE GOIANIA/GO, ONDE NAO RESI STIU AOS FERIMENTOS VINDO A OBITO NO DIA 25

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 STICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA - DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. NO ENTANTO, POSTERIORMENTE, O PARQU ET PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO REU, EM SEDE DE MEMORIAIS, ANTE A AU SENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NESSA SENDA, EXTRAI-SE DO CONJUNTO PROBATORIO QUE ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. VEJAMOS: A MATERIALIDADE DO CRIME RESTOU COMPR

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 DA CONCEICAO FILGUEIRAS JUNIOR (7) ELTON MESSIAS DE SOUSA (8) FE RNANDO LOPES DE OLIVEIRA (9) ITALO GLENIO MORAIS (10) JEAN VICENT E REZENDE SILVA (11) JOELSON MACHADO DA SILVA (12) JUNIOR MARQUES DOS SANTOS (13) LORENA RODRIGUES LOUREIRO BARROS (14) LUIS SANDR O ALVES DE SOUZA (15) MANOEL DA SILVA MELO (16) MARCIO DE SOUSA L INHARES (17) MAURICIO BATISTA LEITAO (18) MICH

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O JEAN, COM A INTENCAO DE ATINGI-LO, NESTE MOMENTO O CABO COM INT UITO DE SE DEFENDER, DESFERIU UM UM DISPARO NA PERNA DE MAURINAN, DESARMANO-O NESTE MOMENTO, SENDO ENTAO SOCORRIDO PELO SAMU ENCAM INHADO AO HOSPITAL MUNICIPAL. INFORMAM OS POLICIAIS QUE NO MESMO DIA, A VITIMA NAO PODE SER OUVIDA EM RAZAO DE TER IDO EMBORA DEST A CIDADE, COM MEDO DE SER MORTA PELO REPRESEN

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 IS, HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TAO-SOMENTE, A AFERICAO DE LUCRO FACIL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA AUSE NCIA DE PROVA EM SENTIDO DIVERSO NOS AUTOS; NAO EXISTEM ELEMENTOS PARA AFERICAO DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME; NESSA ESPECIE DE CRIME NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAI S ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 02

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 FORNECIDAS SOMENTE DEZ FOLHAS DO INQUERITO POLICIAL PARA COPIA A OS IMPETRANTES, PELO FATO DE QUE SOMENTE TAIS DOCUMENTOS FAZIAM P ARTE DO INQUERITO POLICIAL NAQUELE MOMENTO. ASSEVEROU QUE EM QUAL QUER MOMENTO INCLINOU-SE ACERCA DA PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE, POIS NAO HA PROVAS DE QUALQUER CRIME PRATICADO POR ELE, APESAR D E ETICAMENTE REPROVAVEL SUA SUPOSTA CONDUTA,