Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 II, V E VIII, MOSTRAM-SE ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E EVITAR EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICAC AO DA LEI PENAL. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O ART. 325 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SER A FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: II - DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MIN

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR RIBEIRO DE MELO JEFFERSON BENEVIDES MENDONCA VITIMA : GUILHERME DOS SANTOS REIS ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO LO CALIZACAO DAS TESTEMUNHAS CASSIUS DANILLO DOS SANTOS E JOAO GUILH ERME FERREIRA DA COSTA , CONFORME CERTIDOES DE F

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 3288 GO - ILCA MERCES DE SIQUEIRA DESPACHO : ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO FRANCISCO XAVI ER DA SILVA, ADVERTINDO-O DE QUE QUALQUER AUSENCIA INJUSTIFICADA PERANTE O ORGAO RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DA PENA, ACARRETARA A REGRESSAO DO REGIME PARA O MAIS GRAVOSO, NA FORMA DA LEI DE EX ECUCOES PENAIS. PUBLICADO EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMAD O

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 WDSON MIKAEL PEREIRA SANTOS VITIMA : SALVADOR ANTONIO VIEIRA ADV ACUS : 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES DESPACHO : ASSIM, PELO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO AS ALTERACOES DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, RELATIVAS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDAD E PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, DADA PELA LEI 12.403/20 11, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 310, E AINDA, ATENTO AOS DIR

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : ADV REQDO : DESPACHO : INTIMAR O ADVOGADO AUTOS, NO PRAZO DE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 228547-25.2010.8.09.0023 723 ACAO PREVIDENCIARIA EMILIANA SILVERIA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE DR. FERNANDO DESTACIO BUONO, PARA DEVOLVER OS 0

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 MOTIVO OU ANTES DE DECORRIDOS DEZ DIAS DA COMUNICACAO DA RENUNCI A . JA O ART. 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE MULTA EM CASO DE ABANDONO DO PROCESSO PELO ADVOGADO: " O DEFENSOR NAO PODERA A BANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIA MENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CAB

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 00 (SETECENTOS E NOVE REAIS). PASSADO PERIODO SUPERIOR A 90 (NOVE NTA) DIAS DESDE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 166/182 , VERIFICO QUE NAO HOUVE PEDIDO DE RESTITUICAO DOS BENS ACIMA ELE NCADOS, VEZ QUE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 122 E 123 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DECLARO A PERDA DA QUANTIA DE R$ 709,00 (SETECENTOS E NOVE REAIS) EM FAVOR DA UNIAO, BEM COMO D

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DE TODO O PROCESSADO, O ACUSADO CITADO POR EDITAL NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DESIGNADA, NEM CONSTITUIU DEFENSOR. O CASO COMPORTA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO ENTAN TO, NAO E POSSIVEL FALAR-SE EM DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, U MA VEZ QUE O ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A PRIS AO PREVENTIVA APENAS PARA AQUELES QUE CRIMES D

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 66011-36.2019.8.09.0093 : 423 : FLAGRANTE/INQUERITO : WALTENISON SILVA BARBOSA GENILDO DE OLIVEIRA LIMA CRISTIANO SAMPAIO MENDONCA ALISON PAULO DE SOUSA VITIMA : WILSON AMBROZIO ADV IND : 52643 GO - RODRIGO SANTANA SILVA 22239 GO - SINTHIA DUARTE DE CASTRO 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 88978-16.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : RIO VERMELHO SUPERMERCADOS LTDA DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, EIS QUE PREENCHEM OS REQ UISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA A UTORIA, HAVENDO JUSTA