606 resultados encontrados para codigo de processo penal remete - data: 12/08/2025
Página 9 de 61
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NE STE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015) , EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMEN TO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 435191-53.2015.8.09.0175 : 494 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : SOLANGE LEAO OLIVEIRA ALEX ASSIS ALMEIDA FERNANDO ALVES OLIVEIRA AUTOR : SAUDE PUBLICA ADV REU : 33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO 19758 GO - RUBENS RASSI RODRIGUES 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 15314 GO - LUIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : DECISAO PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE JUL HO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 172381-89.2016.8.09.0175 : 604 : ACAO PENAL : NICKERSON OLAVO MARQUES BARBOSA MAXNEY EVARISTO DE FREITAS RUBIA TATIELI APARECIDA BASTOS RICARDO GERMANO TELES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 337520-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3386 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PERICLES SOUZA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 337520-93.2016.809.0175 DECISAO O ACUSADO FOI CITADO. TO DAVIA, PERMANECEU INERTE. SENDO ASSIM, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. ABRA-SE V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ACUSADO : RAFAEL VICTOR CARVALHO SOUSA VITIMA : HELAINE RIBEIRO JACOBINA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV VIT : 43768 GO - QUEDISON ALVES DE GOUVEIA DESPACHO : AUTOS N: 207445-29.2017.809.0175 DECISAO PROCEDA A ESCRIVANIA BUS CAS NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP) E EM DEMAIS PL ATAFORMAS DE PESQUISA, ACERCA DA EXISTENCIA DE MANDAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 43622-44.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS GOMES DO AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _0 5__/_04__/_2017___, AS _17___H_00___MIN. EXPECA-SE CARTA PRECATOR IA PARA A CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 A A INSTAURACAO E SEGUIMENTO DESSA ACAO PENAL. DESTARTE, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2017 AS 16 H. INTIMEM-SE O ACU SADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM -SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 AMADEU RODRIGO DA SILVA ADV IND : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : DESPACHO NOTIFIQUE-SE OS ACUSADOS PESSOALMENTE SOB OS TERMOS DEST A ACAO, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PREVIA, VIA ADVOGADO. INTIME-SE O ADVOGADO DANILO FRANQUILINO AL VES, OAB/GO N 30185, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTE AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ICA. ABRA-SE VISTA COM CARGA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30364-98.2014.8.09.0175 1913 ACAO PENAL ANTONIO VALADAO DE MELO NETO FE PUBLICA COLETIVIDADE GUILHERME GONCALVES ADV ACUS : 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA 39142 GO - KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART . 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMEN TO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONST E ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 177169-15.2017.8.09.0175 AUTOS NR. :