TJGO 12/07/2018 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE JUL
HO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 172381-89.2016.8.09.0175
: 604
: ACAO PENAL
: NICKERSON OLAVO MARQUES BARBOSA
MAXNEY EVARISTO DE FREITAS
RUBIA TATIELI APARECIDA BASTOS
RICARDO GERMANO TELES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 39783 GO - ARTHUR ALVES DA MATA
39716 GO - PEDRO HENRIQUE TORRES DE MELO
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
DECISAO PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE JUL
HO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 228673-60.2017.8.09.0175
: 1292
: ACAO PENAL
: CLOVIS MACIEL ALVES
MARCIO FONTES DOS SANTOS
VITIMA
: RODRIGO CEZAR FERREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROVIDENCIAS A ESCRIVANIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 145761-06.2017.8.09.0175
: 754
: ACAO PENAL
: FABIANO SALES OLIVEIRA
GABRIEL NOGUEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
WILSON CESAR RASCOVIT
LAYON BRENER COSTA DE SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
43912 GO - MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACED
DESPACHO
:
AUTOS N: 145761-06.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADOS OS DENUNCIADOS, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DE
FENSOR PUBLICO. NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOT
ESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MOD
IFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _21___/_02___/__2
019___, AS _____14H30____. INTIMEM-SE, OS ACUSADOS, A DEFESA TECN
ICA, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OB
SERVANDO O ENDERECO INDICADO PELA DEFESA AS F. 79-V. OBSERVO QUE,
AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLI
CAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE
, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO
CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO
CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUM
PRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORA
S. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO D
E NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA
VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER D
Documento Assinado Digitalmente
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