10.001 resultados encontrados para codigo de processo penal. - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APR ESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINIST ERIAIS DE FL. 38. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. DETERMINO A ESCRI VANIA QUE JUNTE AOS AUTOS A INFORMACAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 NR. PROTOCOLO : 258758-40.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARLENE FRANCISCO MARQUES INDICIADO : NELSON NEDES SOUZA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM ANALISE, COM ESTEIO NO ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM EMBARGO DA OCORRENCIA DE SITUACAO ENCARTADA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NR. PROTOCOLO : 364635-87.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 1107 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : A. 201103646359 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D E JUSTICA (FLS. 22/23) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 425875-04.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EDSON AGNELIO DE SOUZA INDICIADO : A APURAR DESPACHO : ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 19/20) N O QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIG O 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O AR QUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 440544-33.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2154 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLAYTON ABADIA RAMOS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS.5 4/55) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO N O ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMI NO O ARQUIVAMENTO, FEITAS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 VITIMA : ANNA CLARA BRAZ DE PAULA SOUZA DESPACHO : AUTOS: 201503180217 CITE-SE O ACUSADO MOHAMAD AWAD AL KABIRI POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO CO MPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO E C ASO DE REJEICAO PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 395 DO MESMO DIPLOM A, RECEBO A ACUSACAO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APRESENTAR POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DESPACHO : AUTOS: 201302307260 CITE-SE O ACUSADO LUCAS DOS SANTOS LIMA POR E DITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO C ONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COM PARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 3 96, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 DESPACHO VISTOS ETC. ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CIT ACAO DO REU, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA RESPO NDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO APRESENTADA A DEFESA NO PRAZO, E CONSIDERANDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ACUSADO : WELLINGTON ARAUJO DA SILVA ARRUDA DESPACHO : DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO DO(A) ACUSADO(A), VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS T ERMOS DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO APRESE NTADA A DEFESA NO PRAZO, E CONSIDERANDO O QUE DISPOE O