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codigo de processo penal. - Página 12

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10.001 resultados encontrados para codigo de processo penal. - data: 22/07/2025

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TJGO 04/08/2016 - Pág. 379 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNI CACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. I. ANAPOLIS,01 DE AGOSTO DE 2016. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO : 424810-76.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1820 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : PEDRO MOREIRA NUNES INDICIADO : ROSANDIR JUNIO

TJGO 07/05/2015 - Pág. 354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DESPACHO : VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 51/53) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERM INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. P. I. ANAPOLIS, 29 D

TJGO 14/04/2015 - Pág. 1464 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADV ACUS : 21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200703405459 AUTOS N: 1074/2007 ACUSADO: SEBASTIAO G OMES DE FREITAS DESPACHO FACE A MANIFESTACAO DE FLS. 33-VERSO, NO MEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU A DRA. KENIA GARCIA SILVA, H ABILITADA NA OAB-GO N 32.737 . INTIME-SE REFERIDA PROFISSIONAL AC ERCA DA NOMEACAO, ASSIM COMO DA NECESSID

TJGO 06/02/2015 - Pág. 1769 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 , NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SEN DO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO , NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. PIRENOPOLIS, 30/01/2015 12:43:20. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 399337-19.2013.8.09.0126 AUTOS NR. : 567

TJGO 06/03/2017 - Pág. 582 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DOS SANTOS POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUI R A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DA ACUSADA OU DO DEFENSOR CO NSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESP

TJGO 07/11/2018 - Pág. 155 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR. PROTOCOLO : 261645-83.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1558 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA VITIMA : IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPOR

TJGO 13/11/2017 - Pág. 894 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NR. PROTOCOLO : 440837-72.2014.8.09.0177 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NAYARA DOS SANTOS SILVA ACUSADO : ADILSON SOARES DOS SANTOS DESPACHO : COCALZINHO DE GOIAS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENT UDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS PROCESSO N 201 404408376 DESPACHO CUMPRA-SE NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.44. COCA LZINHO/GO, 25/1

TJGO 03/11/2015 - Pág. 1519 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ACUSADO : RUBENS SANTANA DA SILVA FILHO DESPACHO : DECISAO ATENTO A CERTIDAO DE FLS. 84 E TENDO EM VISTA O QUE DISPO E A VIGENTE REDACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA O COMPARECENDO O REU CITADO POR EDITAL, NEM CONSTITUINDO ADVOGADO , FICAM SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NE STE CONTEXTO, ENTENDO QUE O PROCESSO DEVE FICAR SUSPENS

TJGO 13/08/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 OLIVEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUAD ROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCI NAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). DE CI ENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFENSO R PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR

TJGO 11/04/2016 - Pág. 1035 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 OR POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, F AZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTI R DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O

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