Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TO DAS SEGUINTES OBRIGACOES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A) NOS TERMOS DO ART. 319, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, NOS 05 (CINCO) PRIMEIROS DIAS UTEIS DE CADA MES PARA INFORMAR O SEU ENDERECO E J USTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; B) NOS TERMOS DO ART. 319, INCISO I I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO FREQUENT

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREND O SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS, NOS TERMOS DO ART. 395, III DO CPP, COM A RESSALVA CONSTANT E NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 293095-20.2016.8.09.0162 : 2483 : INQUERITO : JLR PE INDICIADO : EA DESPACHO : CONSIDERA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 IA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS, NOS TERMOS DO ART. 395, III DO CPP, COM A RESSALVA CONSTANT E NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 321388-97.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 2846 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE MARCOS LOPES MARANHAO INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SU

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE ADV REQTE : 39114 GO - KLAUSS CARDOSO SOUSA DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINO A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, POR REMESSA A, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE NO PRAZO LEGAL PUT, CPC). PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 SOCIAL INSS SENDO ASSIM, DOS AUTOS PAR (ART. 188, CA NR. PROTOCOLO : 236506-31.2014.8.09.0177 AUTOS

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. NOS TERMOS DO ART. 16, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RETORNEM OS AUTOS A DELGACIA DE POLICIA PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, NOS TERMOS REQUERIDO S PELO ORGAO DE ACUSACAO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. NR. PROTOCOLO : 284690-52.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GERDES SANTOS QUEIROZ VITI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRENNER GONCALVES DA COSTA VITIMA : DOMINGAS PEREIRA LOPES ADV ACUS : 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : O ACUSADO, POR MEIO DE DEFENSOR, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 87. VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA SE REVESTE DE TODAS AS FORMAL IDADES EXIGIDAS NO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE V ISLUMBRANDO A OCORRENCIA

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 PARA PROMOCAO DA ACAO PENAL PRIVADA PELA OFENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 5. PROCEDA A ESCRIVANIA A J UNTADA AOS AUTOS DA CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA DO ACUSADO. 6. C IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. 7. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRASE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20707-59.2019.8.09.017

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 UBLICO DA NOMEACAO, INTIMANDO-O PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, AP RESENTAR ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS. NO QUE CONCERNE AO ACUS ADO THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO , DEIXO PARA APRECIAR AS ALEGA COES FINAIS POR ELE APRESENTADAS EM MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA S ENTENCA DE AMBOS OS ACUSADOS. APOS, CONCLUSOS GOIANIA, 15 DE SETE MBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 159468-41.201

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SILVANO DA ROCHA NOGUEIRA VITIMA : ROSEANE CUSTODIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201602001981 VITIMA: ROSEANE CUSTODIO DA SILVA ACUSADO: SILVANO DA ROCHA NOGUEIRA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALI SE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITO S PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONT