Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 15589 2936 18399 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA MT - RIAD MAGD DANIL GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201100532778 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE TALLES DIEGO VIAN, JOSE CARL OS GOMES, EDER JOFRE ALVES SANTOS E RHONE CESAR DE MORAIS ALMEIDA , PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 157, 2, I

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 IAS, CONSOANTE AVERIGUADO AS FF 71 E 368 O PRAZO EDITALIC IO TRAN SCORREU IN ALBIS (FF 73 E 368) E O RELATO EM RELACAO AO ACUSADO J OSE CARLOS GOMES, IMPENDE SALIENTAR, INICIALMENTE, QUE A CITACAO EDITALICIA SE EXTERIORIZA NO MEIO JURIDICO COMO UMA MOD ALIDADE D E CITACAO FICTA, PORQUANTO, PRESUME-SE QUE AQUELE, CITAD O POR ED ITAL, TENHA TOMADO CONHECIMENTO DA ACAO TRA

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 E JACOMELIS, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N. 108/16, A PRISAO E M FLAGRANTE DE RICARDO JOSE BASILIO, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELI TO DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU AOS VINTE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (20/ 11/2016), AS 23H40MIN, NA RUA ELOI PEREIRA MARTINS, N. 89, VILA M UTIRAO, JOVIANIA-GO. O ESTADO DE FLAGRANCIA E

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IAL, INSTADA, PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DOS IN VESTIGADOS, PARA PREVENTIVA (FLS. 32/35), DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELI TO APRESENTA-SE FORMALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFI CA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS D A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORM AIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOM OLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BE NEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 XIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL. 21, E COM OS DEPOIMENTOS PRELIMINARES ACOSTADOS AOS AUTOS, OS QUAIS TE NHO POR SUFICIENTES PARA A CONSTATACAO DOS INDICIOS SUFICIENTES D E AUTORIA NECESSARIOS A IMPOSICAO DA MEDIDA EXTREMA. CURIAL ANOTA R QUE OS FATOS PERPETRADOS PELOS ORA RECLUSOS FORAM PRATICADOS EM UMA CIDADE INTERIORANA DE POUCO MAIS DE SEI

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 TITUICAO FEDERAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE COMO D IREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE IR, VIR E PER MANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE. A

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 . OBSERVA-SE AINDA QUE ESTAO PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS EXIGI DOS PELOS ARTS. 312 E SEGUINTES DO CPP. EM RELACAO A AUTUADA ROSA NA DA SILVA BESSA, OBSERVA-SE QUE A INVESTIGADA E PRIMARIA, PORTA NTO MESMO QUE AO FINAL DA ACAO PENAL SEJA CONDENADA NAO LHE SERA IMPOSTO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ISTO POSTO O MIN ISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA DECRETACAO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NCIA, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRAD O, EIS QUE OS CONDUZIDOS FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO COMETENDO A INFRACAO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM C ORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNH AS E O SUPOSTO AUTOR FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, TEN DO SIDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO P

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 . O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO ESTAR CARREGADO DE DUVI DAS, AINDA QUE TRANSFORMADAS EM VERDADES NO JULGAMENTO. HAVENDO D UVIDAS ACERCA DO AUTOR DA DIFUSAO, NAO E POSSIVEL IMPUTAR CONDENA CAO A RE POR MERA PROBABILIDADE. RESSALTA-SE QUE NAO HA NENHUM QU ESTIONAMENTO EM RELACAO A PROPRIEDADE DA MACONHA APREENDIDA NOS A UTOS COM VINICIUS, ATENDO-SE A QUESTAO CENTR