Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE. A EXCEC AO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. A NATUREZA JURIDICA DA NO RMA QUE TRATA DA LIBERDADE PROVISORIA E PROCESSUAL. ASSIM, TEM AP LICACAO IMEDIATA E, NAO SENDO O CASO DE DECRETO DA PRISAO PREVENT IVA, TEM-SE POR NECESSARIO QUE SE DETERMINE A SOLTURA DAQUELE QUE FOI PRESO. IN CASU, OBSERVA-SE QUE O CRIME

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CO NSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFI CIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUNCIADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS D O TIPO PENAL AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. DESTA FORMA, NAO PODEM SER VALORADAS

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 IBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FEDERAL ES TABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOC OMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO D E IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE. A EXCECA O E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. A NATUREZA JURIDICA DA NOR MA QUE TRATA DA LIBERDADE PROVISORIA E

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 SOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENC ONTRA-SE DEMONSTRADO. SEBASTIAO CESAR SOUSA FOI PRESO, LOGO APOS O SUPOSTO COMETIMENTO DO FURTO, COM OBJETO QUE O FAZ PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO PENAL (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). MARIA GOMES DA SILVA FOI PRESA CO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO FOI ENCONTRADO, LOGO APOS A SUPOSTA PRATICA DO DELITO, COM INSTRUMENTOS E UMA AR MA QUE FAZEM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, O SUPOSTO AUTOR E A VITIMA FORA M CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTAND

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TIVA, TEM-SE POR NECESSARIO QUE SE DETERMINE A SOLTURA DAQUELE QU E FOI PRESO. IN CASU, OBSERVA-SE QUE O CRIME IMPUTADO E PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O QUAL, DIANTE DA AN ALISE DA SITUACAO FLAGRANCIAL, TEM-SE POR VIAVEL A CONCESSAO DA L IBERDADE PROVISORIA VINCULADA. OS ELEMENTOS INDICIARIOS NAO SE CO NSTITUEM MOTIVOS SUFICIENTES PARA A CONCL

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ACUSADO : GILSON PEREIRA SILVA ADV ACUS : 31943 GO - NAIANA CRISTINA BUENO SILVA DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- AUTOS N- 150/2014P ROTOCOLO: 201401891211. AOS 24 ( VINTE E QUATRO ) DIAS DO MES DE 11 ( NOVEMBRO ) DO ANO DE 201 5 (DOIS MIL E QUINZE ), AS 09 : 4 5 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA , ESTADO DE GO IAS, NO EDIFICIO

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 S E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSIN ADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND E SE ENCONTRAVA A PRESA AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELES INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A AS SISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O PENAL. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. T AL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO, FOI RESPEITADO. ASS IM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALM ENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PO RTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VE

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 OMOLOGADO E A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREV E NTIVA EM QUE PESE A PRISAO EM FLAGRANTE JA TER SIDO CONVERTIDA RE CENTEMENTE, VERIFICO QUE NESTE MOMENTO NAO ESTAO PRESENTES OS P R ESSUPOSTOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO DO FLAGRADO PEDRO JOSE RAMA LHO DOS REIS NETO COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA E O DIREI TO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE