6.092 resultados encontrados para codigo de processo penal. assim - data: 04/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 LIBERDADE PROVISORIA. O CRIME HIPOTETICAMENTE PRATICADO PELO FLA GRADO NAO ENVOLVE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA E NAO E DAQU ELES QUE PROVOCAM INTENSA REPULSA SOCIAL. PORTANTO, BASEANDO SE N O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE A LIBERDADE CONDICIONADA NO MOMENTO E A MEDIDA MAIS ACERTADA, SOB PENA DE TORNAR A SITUACAO PROCESSUA L DO AUTUADO PIOR DO QUE AQUELA A SER ENFR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 TOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR FORAM CONDUZIDOS E REGULARMEN TE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUIC AO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAV A O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ADA PELO DELEGADO DE POLICIA, DR. NATALICIO CARDOSO DA SILVA, TIT ULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARA ROSA-GO, EM DESFAVOR D E BRUNO FELIPE RODRIGUES REIS . A REPRESENTACAO ESTA DEVIDAMENTE INSTRUIDA COM COPIA DO INQUERITO POLICIAL N 05 /201 9. R ELATA QU E O REPRESENTADO BRUNO FELIPE RODRIGUES APRESENTOU-SE ESPONTANEAM ENTE A AUTORIDADE POLICIAL, OCASIAO EM QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 S COSTAS E NA CABECA E QUE SEU CABELO ESTA DURO DE SANGUE. INDAGA DO(A) SE FAZ USO DE DROGAS: RESPONDEU QUE NAO; QUE NAO BEBE EM EX CESSO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU: O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE FIXACA O DE FIANCA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NO TA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 , LXVI DA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE NINGU EM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LI BERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FEDERAL EST ABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOCO MOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMB OS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISA O E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO AS SEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 M SIQUEIRA, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRES ENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGU NTAS QUE LHE FOSSEM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBEM DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TE M POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DI REITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 BRIRAM O PORTAO, AVISTARAM A DROGA. HENRIQUE EUGENIO BARROS, CUNH ADO DO DENUNCIADO, FOI OUVIDO COMO INFORMANTE E AFIRMOU QUE NAO F OI ABORDADO NA PORTA DA RESIDENCIA. QUE ESTAVA DENTRO DA CASA DO LUCAS E QUE OS POLICIAIS JA CHEGARAM ADENTRANDO NA CASA. QUE ELE E O LUCAS ESTAVA NA CASA DESDE O DIA ANTERIOR QUANDO O YAN CHEGOU MOMENTO EM QUE ELES DIVIDIRAM O DINHEIRO PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 HA E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENT O DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXI I E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMU NICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMP ETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICAD A, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVO