Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 , POR MEIO DO OFICIO N. 413/2018 QUE, NO DIA 01/02/2018, POR VOLT A DAS 10:27 HORAS, NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL, ZONA RURAL, NEST A CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLA GRANTE DE NEILTON AURELIANO DOS SANTOS, PELA SUPOSTA INFRACAO AO ARTIGO 33, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI FE DERAL N. 11.343/2006. O ESTADO DE FLAGRANC

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 6, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER AP LICADA AOS ACUSADOS. DO ACUSADO JUVENCIO BATISTA DA SILVA A) - QU ANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL CONS IDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO REU, VEZ

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DA A OBSERVANCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. E UMA GARANTIA CONSTIT UCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 5, LXVI DA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUA L DISPOE, EM SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTI DO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA .A CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO IN DIVIDUO A LIBERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 DIAS-MULTA, SENDO CADA UM ARBITRADO NO VALOR CORRESPONDENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE AC ORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE ANALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDAD E FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL HO MOLOGO-O. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREI TO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO AUTOS N 201800649287 AOS 28 DE MAIO DE 2018, AS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL - JUIZ 1, NO 4. ANDAR DO FORUM FE NELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ADO DESSA FORMA, TENHO COMO INVIAVEL A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, POR TODO S OS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS E POR ENTENDER QUE NAO SAO SUFICIENTE S PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E A CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL, AINDA MAIS CONSIDERANDO A FISCALIZACAO DEFICITAR IA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS.

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO . A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENT E E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. ACRESCENTO QUE EMB ORA NAO TENHA SIDO REALIZADO O DEPOIMENTO DA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LE GISLACAO PROCESSUAL PENAL. INQUIRIDA NESTA OCASIAO, A AUTUADA INF ORMOU TER SIDO RESPEITADA EM SEU DIREITO A INTEGRIDADE FISICA. IN EXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MAC ULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA.

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ADV ACUS : 51630 DF - LEONALDO CORREA DE BRITO DESPACHO : DO COMPULSO DOS AUTOS, CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORIA PREENC HE OS REQUISITOS DO ART 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE NA O SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO COM EFEITO, NAO SENDO O CASO DE REJEI CAO SUMARIA DA DENUNCIA, RECEBO-A, E DETERMINO, NOS