Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADO AS FF. 11/16; TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA A F. 18; REL ATORIO MEDICO A F. 20 E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 23/24. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO . 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, D ENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO AS

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZID O, EM TESE, FORA DETIDO NO MOMENTO EM QUE COMETEU A INFRACAO PENA L, SITUACAO QUE FAZ PRESUMIR SER ELE, O AUTOR DO DELITO (ARTIGO 3 02, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DI SPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, E O SUPOSTO AUTOR D O CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVI

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 POSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DA IN FRACAO PENAL FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMU

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O AT O, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (AR T. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 MO FOI FEITO PELOS POLICIAIS MILITARES). COMO REZA O ARTIGO 290 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DEVE SE R LAVRADO NO MUNICIPIO EM QUE SE DEU A PRISAO, AINDA QUE A INFRAC AO PENAL TENHA OCORRIDO EM OUTRO LOCAL CONDUTA ESTA REALIZADA. EM VERDADE, A DECISAO PELA LAVRATURA DO FLAGRANTE PELO DELEGADO DE POLICIA APRESENTA CERTO GRAU DE DISCRICIONAR

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 USIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PR ODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RES OLUCAO). NA SEQUENCIA, COM A PESSOA PRESA SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A REALIZAR A ENTREVISTA, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. FOI OPORTUNIZADO AO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 S-MULTA. I.IV DO CONCURSO MATERIAL FINALMENTE, SENDO APLICAVEL A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, CONFORME DISPOE O ART. 69 DO CODIGO P ENAL, EM FACE DOS DESIGNIOS AUTONOMOS DO AGENTE NA PRATICA DE 03 (TRES) DELITOS DISTINTOS, QUAIS SEJAM, FURTO QUALIFICADO, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA, FICA O REU DIVA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 MENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXII I, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESA AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELA INDICADA, BEM C OMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEV IDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL,

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 SENTES E O RITO PROCESSUAL SEGUIDO E PROPRIO A INFRACAO APURADA. ASSIM, PASSO A ANALISE DO MERITO! AS PARTES NAO ARGUIRAM NULIDADE S. O PROCEDIMENTO ORDINARIO FOI OBSERVADO, CONFORME DETERMINA O A RTIGO 394, 1, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, O PRE SENTE FEITO ESTA EM ORDEM E PRONTO PARA O JULGAMENTO DE MERITO. 1 . DA MATERIALIDADE A MATERIALIDADE DELITI

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ACIO PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, ESTUDOU ATE A 2 SERIE, SABE ESCREVER O NOME, NASCIDO AOS 20/11/1980, COM 39 ANOS, NATURAL DE JUPAGUA/BA, FILHO DE EUNICE BONIFACIO PINTO (PAI NAO REGISTRADO), RG N 4314755, CPF N 937.508.031-53, RESIDENTE N A AVENIDA ANHANGUERA, BANCA 78, CORREDOR 04, TERMINAL PADRE PELAG IO, SETOR CAPUAVA, NESTA CAPITAL (ENDERECO PR