Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 3 96-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CONDICOES DE CONTRAT AR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLI CA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CERTI FIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOS TA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008 , OU NAO TENDO ESTE CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DO S ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA RA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O D ENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA T

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DECIDE ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMOVEL, DEVENDO A QUESTAO SER REV OLVIDA NO JUIZO DE FAMILIA/CIVEL COMPETENTE. FACA A ENTREGA DE CO PIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A E STE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MARIA DA PEN

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PEN HA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSI TO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 VITIMA : RAFAELA SILVA DA SILVA INDICIADO : DANIEL ALMEIDA COUTO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA.

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR. PROTOCOLO : 34576-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 877 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO HENRIQUE ARANTES MEDRADO VITIMA : RENATA MARCAL AMARAL DESPACHO : POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND O QUE, AINDA, ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RE

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ETARIA EXECUTIVA DO FORO DE GOIANIA, EM RESPOSTA AO PROAD 109359, INFORMANDO QUE NAO HA DISPONIBILIDADE DE DEFENSORES PUBLICOS PAR A ATUAREM JUNTO A ESSE JUIZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA D ELIBERACAO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCO NTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEV ERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR. PROTOCOLO : 17270-44.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2690 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANTONIO DA SILVA BATISTA VITIMA : MARIA ANTONIA CARDOSO DE HOLANDA DESPACHO : VISTOS ETC. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE INQUERI TO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO . DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENOTA, CAPAZ DE SE AUTODET

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUA IS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOST A NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CON

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOST A NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR A DVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA D O ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MANDADO QU E CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNA