Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENC ONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DE VERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 S FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVE NTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RES POSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOG ADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TER

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ETIVAS DE URGENCIA, DE FORMA LIVRE, DESIMPEDIDA DE QUALQUER COACA O OU AMEACA, INFORMANDO QUE O ACUSADO DESEJA VER A FILHA E POR IS SO REQUER A REVOGACAO DAS MEDIDAS PARA QUE O PAI POSSA IR ATE SUA CASA VE-LA E QUE SO DESSA FORMA A VITIMA PODERA ACOMPANHA-LOS, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 30. EM PARECER PSICOSSOCIAL APRESENTADO PELO SAVID,AS FLS.23,AVALIOU-SE QUE NAO HA ELE

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NR. PROTOCOLO : 107643-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : PAMELA STEFANY GOMES DE CARVALHO REQUERIDO : VALTER GONCALVES DE JESUS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR PAMELA STEFANY GOMES DE CARVALHO EM DESFAVOR DE VALTER GONCALVES DE JESUS, PARA: A) PROIBI-LO

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C , DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE J A O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO -LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENU

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C , DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE J A O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A S UA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO,

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA WILIAM JUNIO MOREIRA, PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITULADA S NOS ARTIGOS 129, 9, 147, CAPUT E 146, 1 DO CODIGO PENAL, EM CON CURSO MATERIAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006. RECEBIDA A DENUNC IA (FOLHA 118/118V), O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E APRESENT OU REPOSTA POR ESCRITO A ACUSACA

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPOR TUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSS UI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CON FIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS A RTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESE NTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUS