Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NATUREZA INDICIADO : INQUERITO : PAULO CESAR GUIMARAES AGROCEREAL COM ATACADISTA E VAREJISTA DE CERAIS VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : PROTOCOLO: 200.702.368.894 INDICIADOS: PAULO CESAR GUIMARAES E OU TROS VISTOS E ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIA L INSTAURADO COM O FITO DE APURAR POSSIVEIS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CONSUBSTANCIAD

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 IA 10, A ESCRIVANIA DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUA S ATIVIDADES; 2)NAO FREQUENTAR BARES E/OU SIMILARES, COMO CASAS D E JOGOS OU DE EVENTOS (CPP, ART. 319, INCISO II);RECOLHIMENTO DOM ICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA E FINAIS DE SEMANA (CPP, ART. 319, INCISO V), SALVO PARA COMPARECER AS AULAS NA FAC ULDADE.DEVE O AUTUADO, AINDA, COMPARECER, PE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ACAO PESSOAL DE TAL DEFENSOR QUANTO A SENTENCA DE FLS. 388/420, E IS QUE NAO VISLUMBRO TEOR TAL ATO OCORRIDO NO FEITO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA SENTENCA, FLS. 420. DILIGENCIAS LEGAIS . BURITI ALEGRE , 30 DE JUNHO DE 2017. PEDRO RICARDO MORELLO GODO I BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 23018-74.2017.8.09.0019 : 12 : ACAO P

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 CAUTELAR JA FOI CONCEDIDA. DESTE MODO, POR NAO HAVER NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DE TRAMITACAO DO FEITO EM APENSO, DETERMINO SEU DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DEVIDAS. CONSIDERAND O, POREM, QUE OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA AINDA PERDURAM, PORQ UANTO AUSENTE REGRA ESPECIFICA NA LEI MARIA DA PENHA DE LAPSO TEM PORAL PARA MANUTENCAO DA PROTECAO REQUERIDA E

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 R TAMBEM FOI CIENTIFICADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS (FL. 2 5). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. EM VIRTUDE DE NOVOS PARADIGMAS ESTATISTICOS DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTICA, A CORREGEDORIA DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU OFI CIO CIRCULAR N 016/2009, FEZ A SEGUINTE RECOMENDACAO AOS JUIZES D E PRIMEIRO GRAU: PROCEDAM UMA AVERIGUACAO MI

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D E IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINARIO, PREVISTO NO ART. 394 E SS. CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA APRESENTAR(EM) DEFESA (S) PRELIMINAR(ES), RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. ANOTE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINA

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TES AUTOS, VERIFICO QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS, VALE DI ZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DE FATO(S) PENALM ENTE TIPICO(S) E A INDICACAO DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S) , O QUE LHE(S) ASSEGURA(M) O PLENO EXERCICIO

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 VITIMA : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201.701.706.231 ACUSADO: MILTON RODRIGUES FERNANDES RE CEPCIONO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO MILT ON RODRIGUES FERNANDES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 49. DO MANDADO DE CITACAO DEVERA CONSTAR QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA OU DE NAO ACEITACAO DA PROPOSTA, O ACUSADO DEVERA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELEN

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 TIGOS 396, 396-A E 401, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA R EDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, SOLICITANDO A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DA PORCAO DE SUBSTANCIA ILICITA QUE POSSIVELMENTE FOI APREENDIDA EM PODER D A ACUSADA ANA LUCIA DOS SANTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ESCO ADO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTACAO DA RES