Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 OU A PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO. COM VISTA, O PARQUET COMPA RECEU AOS AUTOS PUGNANDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O MANDADO DE P RISAO A DELEGACIA DE CAPTURAS DE GOIANIA-GO (FL. 139). A FL. 141, FOI DETERMINADA, PRIMEIRAMENTE, ANTES DE ANALISAR A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 139, A INTIMACAO DA AUTORIDADE REPRESENTANTE, PARA INFORMAR NOS AUTOS SOBRE O CUMPRIMEN

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 MENSAL EM JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR ATIVIDADES, OCASIAO EM QUE DEVERA TRAZER COPIA DA CARTEIRA DE TRA BALHO E/OU CONTRATO DE TRABALHO E/OU DECLARACAO DO EMPREGADOR EM QUE SEJA INFORMADA PORMENORIZADAMENTE AS ATIVIDADES REALIZADAS, O S DIAS TRABALHADOS, BEM COMO AS JORNADAS REALIZADAS, DEVENDO O RE EDUCANDO TER LABORADO, PELO MENOS 15 (QUIN

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL. EM ANALISE A TAIS CIRCUNSTANCI AS, E CONSIDERANDO QUE O PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 147 DO COD IGO PENAL COMINA PENA DE DETENCAO, DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES O U MULTA, FIXO A PENA BASE DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, NECESSA RIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO DA CONDUTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO A EXISTENCIA

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PR OVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISIT OS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SE REM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 OES CORPORAIS. ART. 3, ALINEA I, DA LEI N 4.898/65. COMPETENCIA D A JUSTICA CASTRENSE. COMPETINDO A JUSTICA MILITAR ESTADUAL O JULG AMENTO DOS CRIMES MILITARES DOS ESTADOS (ART. 125, 4, DA CF), E S ENDO CRIME MILITAR, A TEOR DO QUE ESTABELECEM OS ARTIGOS 9, II, D E 209, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR, O COMETIMENTO DE LESOES CO RPORAIS CONTRA CIVIS POR POLICIAIS MILITA

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 COM QUE O AGENTE COMETA O CRIME (ALTAVILLA. LA DINAMICA DEL DELIT TO. TORINO, 1953, VOL. 1, P.35. APUD PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR. COMENTARIOS AO CODIGO PENAL. 4 ED., SAO PAULO: SARAIVA, 1996, P. 200): PROPRIOS DO DELITO; 6. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: QUE A MELHOR DOUTRINA DEFINE COMO ELEMENTOS ACIDENTAIS DO DELITO, OU SEJA, AQ UELES QUE NAO SAO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO T

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 LICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SEM O EFETIVO RECOLHIMENTO DA FIANCA, FACAM-ME OS AU TOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES. COLACIONEM COPIA DA P RESENTE DECISAO NO INQUERITO POLICIAL. AGUARDE-SE A VINDA DO INQU ERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFI

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 REITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15) NR. PROTOCOLO : 54477-63.2016.8.09.0170 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCISCA TRAJANO DOS SANTOS ACUSADO : ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, BEM COMO IMPRIMO A O FEITO O RITO COMUM SUMARIO PREVISTO NO ART. 531 E SS. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES E/OU PROTETIVAS, PODERA O JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 1) EXPECA-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISO RIA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUAD O DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IM POSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA