Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 TEM-SE INCLUIDO A JUSTA CAUSA. O INTERESSE DE AGIR E VISUALIZADO QUANDO DESDE O INICIO O PROCESSO ESTA APTO A SE MOSTRAR EFETIVO, EFICAZ E, CONSEQUENTEMENTE, UTIL. NOS CASOS DE PREVISAO DA PRESC RICAO DA PENA EM PERSPECTIVA OU PROBABILIDADE DE APLICACAO FUTURA DA PRESCRICAO RETROATIVA SAO HIPOTESES EM QUE SE OBSERVA A POSSI VEL FALTA DE UTILIDADE NA ATIVIDADE PROCESSUA

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AUTOS N: 2015.0021.5117 ACUSADO: VICTOR HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO VICTOR HUGO FERREIRA DE OL IVEIRA NAO POSSUI ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 87-VERSO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA CONSULTA NO SIEL SISTEMAS DE INFORMACOES ELEITORAIS, A FIM DE ENC ONTRAR O ENDERECO ATUALIZADO DO REU. CASO RE

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NTO, NAO FOI POSSIVEL O ARBITRAMENTO DE FIANCA. JA NO TERMO DE CI ENCIA DE FIANCA ARBITRADA A FL. 20, RESTA CLARO QUE O INDICIADO F OI CIENTIFICADO DO ARBITRAMENTO DE FIANCA EM SEU FAVOR NO VALOR D E R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). DIANTE DISSO, A FIM DE EVITAR FUT URAS CONFUSOES PROCESSUAIS, BEM COMO TENDO-SE EM CONTA: A SITUACA O FINANCEIRA DO INDICIADO; A MEDIA GRAVID

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DISTRITO DA CULPA, OBJURGAR PROVAS E/OU PRATICAR OUTROS DELITOS. SOME-SE QUE O ACUSADO E USUARIO DE DROGAS, ALEM DE SER O CRIME H EDIONDO E DE NATUREZA GRAVE PUNIDO COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 4 ( QUATRO) ANOS. ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTS. 312 E 413, 3, AMBOS DO CPP, COM VISTAS A APLICACAO DA LEI PENAL E MANUTENCAO DA ORDEM PU BLICA, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO PROCES

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOI ANIRA, 20 DE MARCO DE 2019. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16443-41.2019.8.09.0064 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : RODRIGO PEREIRA ASSUNCAO DESPACHO : PROTOCOLO: 201900341527 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VIST

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 A POSSIBILIDADE DA DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS, COM O E O CASO DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO O BENEFICIO DE LI BERDADE PROVISORIA CONCEDIDO AS F. 47/48 E DECRETO A PRISAO PREVE NTIVA DO ACUSADO RAFAEL VICTOR DA SILVA CRISANTO. EXPECA-SE O COM PETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO A

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 PESSOA, AINDA, DIANTE DO SOMATORIO DAS PENAS. 6 DA DETRACAO: O S ENTENCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2016, ESTANDO SEGREGADO CAUTELARMENTE ATE 13 DE MAIO DE 2016, RAZAO PE LA QUAL JA CUMPRIU, NESTES AUTOS, 02 (DOIS) MESES E 24 (VINTE E Q UATRO) DIAS, DE PRISAO PROVISORIA; RESTANDO, PORTANTO, A CUMPRIR, PELO SENTENCIADO JONATHAS CORREA DE LIMA, D

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSA MEN TO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS C USTA S DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP) ORIENTE-SE O ACUSAD O DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO, REC ONHE CIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRE SENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SE ELE NAO P

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PROTOCOLO N : 201603445433 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INC LUSO INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADRIK A SLANDER LICATTA BARROS, PELA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA N O ART. 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL (FF. 2/3-V), BEM COMO PLEIT EOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 IGADO ATINGE A SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO UM DOS PRINCIPAIS GA TILHOS PARA DIVERSOS PROBLEMAS SOCIAIS. MODUS OPERANDI REGULAR. G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA CABE MENCIONAR QUE, PELA VERTENTE DOS FA TOS TRAZIDOS A JUIZO, COM BASE EM ELEMENTOS EXTRAIDOS DOS AUTOS, A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO CUSTODIADO, EVIDENCIADA PELA DIVERSIDADE DE DROGAS SEND