Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 M INTENCAO DE QUEDAR-SE IMPUNE. ALEM DISSO, CABE REGISTRAR QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO SE NAO M AIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA DECRETACAO, NOS TER MOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, HEI POR BEM DEFERIR O REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O DE FOLHA RETRO. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO EDVAN DA CRUZ PORTO, QUAL IFICADO NOS AUTOS, NAO FOI ENCONTRADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIME NTO DE SUA PENA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO OU NAO SABIDO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO. DECIDO. A SEGREGACAO CAUTELAR DO REEDUCAN DO SE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 . COM EFEITO, DISPOE O ARTIGO 366, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, COM A REDACAO TRAZIDA PELA LEI N. 9.271/1.996 QUE: SE O ACU SADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, P ODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDE RADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRI

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 POSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A REVELIA DE MURILO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS E DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQU ISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO Q

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO ENIVALDO FRANCISCO SALES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE MAIO DE 2012, CONFORME SE VE AS FLS. 45/46 . DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI CITADO VIA EDI TAL (FL. 66), UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS INDICA DO NOS AUTOS (FLS. 49 E 57), ENTRETANTO, N

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ORA DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE A SSIM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O CARTORIO PARA QUE TA O LOGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FO RAM TODAS REGULARMENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, C ERTIFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 , QUAL SEJA, A APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FURTANDO-SE AO PROCESSAMENTO DA A CAO PENAL. PORTANTO, FAZ-SE NECESSARIO DECRETAR A PRISAO PREVENTI VA DO ACUSADO EVALDO NEVES DA CONCEICAO, PORQUE PRESENTES AS SEGU INTES CIRCUNSTANCIAS: -GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PELA PROPRIA NA TUREZA DO DELITO, PORQUANTO A PRISAO COM

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 COMINADA AO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO AMADEUS DE CARVALHO, EXTRA POLA 02 (DOIS) ANOS, POREM NAO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, DEVEN DO PORTANTO SER OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE DE 08 (OITO) ANOS ( ART. 109, INCISO IV, CODIGO PENAL), PARA A NOVA ORDEM PRISIONAL, CONTANDO-SE O PRAZO DE VALIDADE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ( ART. 117, INCISO I, DO CODIGO PENAL). NA E

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 104051-39.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PAMELLA RODRIGUES FERREIRA SOUZA INDICIADO : WENDER FERREIRA SOUZA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/07, EIS QUE A PECA NARRA COM CLAREZA A CONDUTA PENALMENTE TIPICA, COM A OBSERVANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPR EENSAO, POR PA

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 E SEUS DENTES FORAM QUEBRADOS, MAS JA USAVA UMA PROTESE ANTES DO FATO. CONFIRA: QUE E EX SOGRA DA VITIMA; () NO DIA DO FATO, HAVIA ACABADO DE CHEGAR COM A FILHA DA OFENDIDA DO HOSPITAL, QUANDO MA RIA SIRLEY CHEGOU EM SUA CASA, DE MOTO, COM UM RAPAZ MORENO, DIZE NDO QUE HAVIA IDO BUSCAR SUA FILHA; () A VITIMA LHE DISSE QUE CON VERSARIA COM A ESPOSA DO ACUSADO VEZ QUE ELA