2.949 resultados encontrados para codigo de processo penal. decreto - data: 28/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA COLOCANDO EM RISCO A ORDEM PUBLIC A. SOBRE O ASSUNTO, SEGUE O JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO D E ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA. PRESENCA DOS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTEL AR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. 1 NAO HA FA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 282, 4). IN CASU, DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO CONSTANTES DOS AUTO S RESSAEM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AU TORIA QUE RECAI SOBRE O ACUSADO. OUTROSSIM, ESTA PATENTE A NECESS IDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS QUE NOVAMENTE A SOCIEDAD E SE VE A MERCE DO REU E DE SUA REITERADA CONDUTA DELITIVA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ESTATUTO DO DESARMAMENTO. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE IRA M MARCOS DE SOUZA SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DE TERMINEI A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE REALIZASSE CONSULTA NO SIEL VISANDO ENCONTRAR O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO A FIM DE QUE F OSSE NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTI GO 55 DA LEI N 11.343/2006 (FLS. 68/69). EM S
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1153 417 VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS: .INT..DR(S) JOÃO OLIVERDO MENDES OAB/CE Nº 11.504. 3) 2286-90.2014.8.06.0074/0: TERMO CIRCUNSTANCIADO- CRIME: AUTOR DO FATO: LUIZ FERNANDO AGUIAR: VITIMA: JOSE NELSON DE OLIVEIRA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA DECISÃO INTERLOCUTORIA DE FLS. 25, QUE TEM COMO PARTE FINAL O SEGUINTE TEOR:
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 261 W. de L. - pROC. 1402/2013- [...] Ao exame ordenado pelo art. 395 do CPP, verifica-se que não é caso de rejeição liminar, pois a inicial descreveu crime em tese e as razões de convicção ou presunção, nela apontadas, encontram suporte no inquérito realizado, constando dos autos a prova da materiali
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1326 de custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP) Processo 1002670-46.2021.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - J
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 1971 certidões dos feitos que constam em nome do acusado na F.A. Requisite-se à delpol de origem a remessa do laudo de exame químico-toxicológico da substancia apreendida. Ciência ao MP. - ADV: ALEXSANDRA PEDRON FIGUEIRÔA (OAB 185131/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP) Processo 0004234-91.2015
34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 FERNANDES ADVOGADO: 008200PB IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora p/fazer eventuais retificacoes nos calculosja apresentados, no prazo de 15(quinze)dias. 00162 Processo: 0025160-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO EUFRAZIO DE LIMA ADVOGADO: 014530PB VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTO