Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 LIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUI SITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PR EVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CASO EM T ELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTR

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MAURILIA NASCIMENTO DA CRUZ REQUERIDO : LEANDRO MARTINS ARRUDA DESPACHO : PROTOCOLO: 201301288424 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VISTOS, ETC. TRATAM OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, E M DESFAVOR DE LEANDRO MARTINS ARRUDA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IN RTJ 64/77). O CLAMOR PUBLICO PODE SERVIR DE MOTIVO PARA DECRE TACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, POR TRADUZIR ELE O ANSEIO DA SOCIEDAD E EM GARANTIR A ORDEM PUBLICA. ALEM DISSO, O CLAMOR PUBLICO, COMO CIRCUNSTANCIA IMPEDITIVA PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI A MEDIANTE FIANCA (ART. 323, V, DO CPP), PODE SER, IGUALMENTE, OB JETO DE ANALISE PARA A CARACTERIZACAO DE O

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QU E TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. DESTA FEITA, ENTENDO SER NECESSAR IA A SOMA DAS PENAS, RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 72, DO CPB, A FIM DE OBTER A O TEMPO DA REAL CONDENACAO DO REU. ASSIM, FICA CO NDENADO DEFINITIVAMENTE O ACUSADO DOMINGOS MOREIRA MELO A UMA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE 01 (UM) ANO E 0

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 O DO ACUSADO SE AMOLDA AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVENT IVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA QUE SE ENCON TRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FURTANDO-SE AO PROCESSAMENTO D A ACAO PENAL. PORTANTO, FAZ-SE NECESSARIO DECRETAR A PRISAO PREVE NTIVA DO ACUSADO JONATHAS FERREIRA DOS SANTOS DOURADO, PORQUE PRE SENTES AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS: -GAR

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ES, A SUA CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPUL ACAO NOS MECANISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE D ELINQUENCIA. IMPOE-SE RESSALTAR A GRAVIDADE DOS FATOS ATRIBUIDOS AO AUTUADOS, MORMENTE PORQUE PERPETRADOS MEDIANTE VIOLENCIA A PES SOA, O QUE, POR SUA VEZ, COLOCA EM SOBRESSALTO TODA A COLETIVIDAD E, PRINCIPALMENTE NESSA REGIAO DO ENTORNO

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : DORIVAN DE LIMA DESPACHO : AUTOS N 0001336/2014. PROTOCOLO N 257435-59.2014.8.09.0024 201402 574350 FLAGRANTE/INQUERITO. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO ACUSADO DORIVAN DE LIMA, JA QUALIF ICADO, PELA SUPOSTA PRATICA, AOS 17/07/2014, DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, C

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ENAL: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QU ANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER D ECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 TINA. ATO CONTINUO, FOI INTERROGADA A ACUSADA PRESENTE AMANDA PEL O SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME CD E TERMOS ANEXOS. N A FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FOI DADA A PALA VRA AS PARTES PARA QUE REQUERESSEM AS DILIGENCIAS QUE JULGAREM CA BIVEIS. REQUERENDO O MINISTERIO PUBLICO AS CERTIDOES DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. DADA A PALAV

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IVERSA DA PRISAO QUANTO AOAFASTAMENTOCAUTELAR DO ACUSADO ROGERIO LUIZ ABREU TELES MACHADO, TENDO EM VISTA OS FORTES INDICIOS DE QU E O DENUNCIADO UTILIZOU-SE DO PRESTIGIO DA FUNCAO PUBLICA POR EST E EXERCIDA PARA PRATICAR OS CRIMES DE ESTELIONATO. OBSERVA-SE AIN DA, QUE CONFORME RELATO DE ALGUMAS VITIMAS, O ACUSADO UTILIZAVA-S E DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE H