Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C ITEM-SE OS ACUSADOS, POR MANDADO, PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, PO R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERAO ARGU IR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECEREM D OCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PR ODUZIR, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 PORTAMENTO DO ACUSADO SE AMOLDA AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISA O PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FURTANDO-SE AO PROCES SAMENTO DA ACAO PENAL. PORTANTO, FAZ-SE NECESSARIO DECRETAR A PRI SAO PREVENTIVA DO ACUSADO DINAMOR CANDIDO DE OLIVEIRA PORQUE PRES ENTES AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS: -GARANTI

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGU IR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA (S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P RETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESP OSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTA

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 CONDICOES IMPOSTAS ANTERIORMENTE PARA LIBERDADE PROVISORIA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 311 A 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. ATO CO NTINUO, DESIGNO O DIA 15/03/2016, AS 16H00M, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQ

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 EDIDA EXCEPCIONAL, SUA DECRETACAO SE FAZ NECESSARIA, EM DETERMINA DOS CASOS, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL , PELA AUSENCIA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU APLICACAO DA LEI PENAL. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO SE AMOLDA AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJ A, A APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA QUE

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 UELE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E ASSIM PERMANECEU DURANTE TODA A ACAO PENAL, PRINCIPALMENTE SE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTO RIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA SENT ENCA. ADEMAIS, A CUSTODIA PROVISORIA PARA RECORRER NAO OFENDE A G ARANTIA DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. INTELIGENCIA DA SUMULA 09 DO S TJ ().2 (...) DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 INCISO I, II E IV, DO CODIGO PENAL E DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSA O, PORTANTO, PRESCREVE EM 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 9, III, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FICARA SUSPENSO ATE . TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL, VOLTARA A C ORRER NORMALMENTE, DESCONTANDO-SE O PERIODO TRANSCORRIDO DESDE A ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO ATE

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 3783 22931 34011 14344 36395 27138 13068 10606 41700 GO GO GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO JANNE RIBEIRO PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA JOSE ZULMAR JUNIOR JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO TENIO DO PRADO ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0218.5068 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRE TO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSE NTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNE

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 VITIMA : DELCINEI LIMA TEIXEIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. N