Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 FORMATIVOS COLIGIDOS NA FASE INQUISITORIAL (FLS. 06/57). DESTARTE , RESTAM PREENCHIDOS A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DE PRISAO PREVE NTIVA, NOS MOLDES DO QUE ESTABELECE ART. 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 A SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, C APUT, POR DUAS VEZES, C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA F OI RECEBIDA EM 11/06/2015 (F. 24). O REU NAO FOI LOCALIZADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE, TENDO SIDO DETERMINADA SUA CITACAO POR E DITAL (F. 46). A F. 48 CONSTA O EDITAL DE CITACAO. NOMEADA DEFENS ORA DATIVA, ESTA APRESENTOU A RESPOSTA A A

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TRO GRAMAS, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MILIGRAMAS), SEMELHANTES A CANNABIS SATIVA LINEU, MAIS CONHECIDA COMO MACONHA, BEM COMO PR ESENTES OS INDICIOS DA AUTORIA, DIANTE DOS ELEMENTOS COLHIDOS E C ONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL PELAS DECLARACOES DOS POLICIAIS QUE EFETIVARAM A PRISAO DO PRIMO DO INDICIADO, DOUGLAS LOPES MACE DO DA SILVA. ADEMAIS, NO ATO DA ABORDAGEM,

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 INICIAL SEMIABERTO, PELA PRATICA, AOS 17/12/2015, DOS DELITOS PRE VISTOS NOS ARTIGOS 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL E 12 DO ESTATUTO D O DESARMAMENTO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. O ACUSADO FOI INT IMADO PESSOALMENTE DA SENTENCA CONDENATORIA AOS 17/05/2017, OPORT UNIDADE EM QUE MANIFESTOU INTERESSE EM APELAR (F. 170-172). FOI C OMUNICADA SUA PRISAO FLAGRANCIAL PELA SUPO

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 02 O REPRESENTADO ESTA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DAS OFENDIDAS E S EUS FAMILIARES, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINIMA DE QUIN HENTOS METROS; 03 NAO PODERA MANTER CONTATO COM AS OFENDIDAS, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 0 4- NAO PODERA FREQUENTAR OS MESMOS LOCAIS QUE AS VITIMAS, TAIS CO MO: BARES, RESTAURANTES, IGREJAS, COMUNIDA

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTE CIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETA R A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312. TODA VIA, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO PODE PERDURAR INDEFIN IDAMENTE NO TEMPO, SOB PENA DE SE CRIAR HIPOT

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 QUE A INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRAN DO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGU RA TIPICA ESCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBIDA. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONS TITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ANTO, FAZ-SE NECESSARIO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA G LEICE HELEN BERNARDES SOUSA, PORQUE PRESENTES AS SEGUINTES CIRCUN STANCIAS: -GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PELA PROPRIA NATUREZA DO DE LITO, PORQUANTO A PRISAO COM TAL FINALIDADE NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO D A LEI. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECA

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATADA. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS , VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITAS N O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POIS BEM, O CRIME DE HOMI CIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIAN

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 IPADA DE PROVAS, COM FULCRO NO ARTIGO 92, IN FINE, E 366, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATO. DECIDO. PASSO A ANALISE D O PLEITO MINISTERIAL. REZA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, COM A REDACAO INTRODUZIDA PELA LEI N 9.271/96, QUE: SE O ACUS ADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO