Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PREVISTO NO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V, C/C ART. 29, E ART. 2 88, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CP. CONFORME A DENUNCIA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2015, POR VOLTA DAS 17 HORAS, OS ACUSADOS JONES PEREI RA E SERGIO JUSTINO, AGINDO EM UNIDADE DE DESIGNIOS E COM O AUXIL IO DOS ACUSADOS FRANCISCO CLEER, JOAQUIM EVANGELISTA, JOSE CARLOS , NELSON AMARAL, JHONATAN RODRIGUES, LUCAS

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RER, POREM, ACRESCIDO DO TEMPO JA TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO RE CEBIMENTO DA DENUNCIA (FL. 37 23/01/2015) E DA DECISAO QUE DECRET A A SUSPENSAO DO TRAMITE PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL NA P RESENTE DATA. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGA DO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE CODI GO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIV

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ERVINO HONORIO DA SILVA TAMBEM TROUXE ELEMENTOS INDICATIVOS DE AU TORIA: PROMOTOR DE JUSTICA: O SENHOR CHEGOU A CONVERSAR COM O ERO NILDE (RECTIUS ERONALDE) QUANDO PRENDEU ELE? CHEGOU A CONVERSAR C OM ELE? PERGUNTAR SE ELE TINHA MESMO FEITO AQUILO, POR QUE ELE FE Z? TESTEMUNHA: ELE FALOU QUE E PORQUE O PAI DELE TINHA PEGADO NAS PARTES INTIMAS DA FILHA DELE. AI ELE GRILOU

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 USADO FARLEI VIANA ROQUE, DESCUMPRIU AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOST AS NA DECISAO DE FL. 15/18, POIS DOS AUTOS N 201400278427. PARA S E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE O ENTENDIMENTO DOUTRINA RIO E A JURISPRUDENCIA ADOTADA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS, DEVEM ESTAR CONSUBSTANCIADOS O FUMUS COMISSI D ELICTI, E O PERICULUM LIBERTATIS, E AIND

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 O. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRE CEITUA O ARTIGO 107, INCISO IV: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILID ADE: (...) IV PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ANTES DA SENTENCA CONDENATORIA, COM TR ANSITO EM JULGADO, CALCULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DA LI BERDADE COMINADA AO TIPO PENAL SUPOSTAMENT

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 U DO DEFENSOR CONSTITUIDO. ASSIM, DEVERA SER DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO BRUNO, COM A CONSEQUENTE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CU RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TODAVIA, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRI CIONAL NAO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE NO TEMPO, SOB PENA DE SE CRIAR HIPOTESE DE INFRACAO IMPRESCRITIVEL. NESSE PRISMA, EIS O E NTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETA DA PELO JUIZ, DE OFICIO, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATAD A. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, Q UAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICI

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ,00 (DUZENTOS REAIS), BEM ASSIM UMA CARTEIRA DE CIGARROS. CONSEQU ENCIAS DO FATO, SAO CONSIDERAVEIS DO PONTO DE VISTA PATRIMONIAL, POIS NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDO A VITIMA TODO O VALOR SUBTR AIDO, POIS SE RECUPEROU APENAS PARTE. NO QUE PERTINE AOS ASPECTOS PSICOLOGICOS E EMOCIONAIS QUE DECORREM DA SITUACAO, SEM DUVIDA, ESTES SE FAZEM PRESENTES, AO LADO DO RISCO C

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DELICTI, CONSUBSTANCIADO NA PROVA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENC IA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS, FUNDA DO NO RISCO DE QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, POSSA CRIAR A ORDEM PU BLICA/ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL . 2. SEGUNDO REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PRISAO CAUTELAR

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ELA QUAL REDUZO A PENA-BASE DE 01 (UM) ANO. NA TERCEIRA FASE DA D OSIMETRIA DA PENA, CONSIDERANDO QUE O CONSELHO DE SENTENCA CONFIR MOU A MODALIDADE TENTADA DO CRIME, APLICO A CAUSA DE DIMINUICAO D E PENA PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, DO CP E O FACO EM 1/2 (MET ADE) DA PENA. JUSTIFICO A DIMINUICAO NESTE PATAMAR, EM RAZAO DO M ODUS OPERANDI E DE A VITIMA TER TIDO FERI