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codigo de processo penal. defiro - Página 19

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3.024 resultados encontrados para codigo de processo penal. defiro - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/04/2019 - Pág. 181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 S ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERT IDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBL INHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO O CORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABAD OS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART

TJGO 08/03/2018 - Pág. 329 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ESPECIAL AS FLS. 476/488, PARA FACILITAR A COMPREENSAO, COM BASE NO ART. 357 DO CPC/15. CUMPRIDA A DILIGENCIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2 018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 187318-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1217 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MONIQUE HELENA DA SILVA ACUSADO : ALEX LIMA FER

TJGO 04/04/2018 - Pág. 383 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CAS O RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFIC IAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2018. CARLOS L UIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 179656-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1208 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO FERREIRA LIDUARIO VITIMA : DEBORA RAMOS DA SILVA A

TJGO 03/07/2019 - Pág. 950 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DO PRAZO PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES, FIXANDO EM 12 (DOZE) MESES PARA CONCLUSAO DAS DILIGENCIAS, SE NECESSARIO, FICA DESDE JA PRORROGADO POR IGUAL PRAZO ACIMA ASSINALADO, SENDO DESNECESSAR IO A REMESSA DO PRESENTE INQUERITO A ESTE JUIZO DURANTE O PERIODO FIXADO. DEVOLVA-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, PARA C ONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. IVOLA

TJGO 17/06/2019 - Pág. 225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 , ATO CONTINUO, INTIME-O DA AUDIENCIA DESIGNADA POR ESTE JUIZO. S UBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERA O OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, C ASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OF ICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05

TJGO 26/10/2017 - Pág. 426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 VITIMA : CLAUDIA SANTOS ARAUJO ACUSADO : JOSE RIBAMAR BARROS OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203445088 VISTOS ETC., CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL, PELA CALCULADORA DO CNJ, ANEXANDO O ESPELHO CORRESPONDENTE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. APOS , DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO

TJGO 29/03/2016 - Pág. 1116 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 VATIVA DE LIBERDADE, NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, PODERA SER SUS PENSA, POR 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS. SENDO ASSIM, EI POR BEM DESIGNAR O DIA 07/04/2016, AS 13H40M , PARA REALIZACAO DE AUDIENC IA, OCASIAO EM QUE SERA PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO AO ACUSADO, POR ANALOGIA AO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. INTIME M-SE. CUMPRAM-SE CALDAS NOVAS, 21 DE MARCO

TJGO 08/10/2018 - Pág. 295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 CARL OS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4894-94.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROSA ROCHA SILVA ACUSADO : MILSON ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OP

TJGO 31/05/2016 - Pág. 1176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 39 6-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CONDICOES DE CONTRATA R ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CERTIF IQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO

TJGO 16/06/2016 - Pág. 1057 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O 212 2 DO NCPC. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 949-02.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REJANE RODRIGUES ANDRADE VIEIRA ACUSADO : JUNIO MOREIRA NASCIMENTO FILHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016, AS

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