Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 A PENA ESTA CONDICIONADA A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO. PRESENTE NO CASO DOS AUTOS A CULPABILIDADE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE E RA PLENAMENTE IMPUTAVEL, TINHA INTEIRA CONSCIENCIA DA ILICITUDE D E SUA CONDUTA E ERA PERFEITAMENTE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA DA PRAT ICADA NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE ESTAVA ENVOLVIDO. POR OUTRO LADO, A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA PENA DEVERA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LE I N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RE STARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CIA DOS ART.(S) 118 E 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSEVE RAM: ART. 118 - ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, A S COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERES SAREM AO PROCESSO. GRIFEI. ART. 120 - A RESTITUICAO, QUANDO CABIV EL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANT E TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA D

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 EVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO D A LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECI SAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LE I N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O J UIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PR

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE O SENTENCIADO FAZIA O TRANSPORTE E D ISTRIBUICAO DO ENTORPECENTE UTILIZANDO-SE DO VEICULO. 3 PROCEDA-S E COMO DETERMINADO NO 4 DO ARTIGO SUPRA. 4 CASO NAO SEJAM RECLAMA DOS, COM PROVA DE PROPRIEDADE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONT ADOS DO TRANSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMACOE S, OS OBJETOS APREENDIDOS CONSTANTES DO TER

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME SEMIABERTO, CONFORME INDI CADO NO ART. 33, 2, B DO CODIGO PENAL. AO TEOR DO ART. 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDICO QUE OS PERIODOS DE PRISAO PROVIS ORIA NESTE FEITO, ENTRE 30.01.2015 (FLAGRANTE) A 22.09.2015 (FL. 145) E ENTRE 13.10.2015 (FL. 164) A 02.08.2016 (FL. 237), NAO MOD IFICAM O REGIME FIXADO EM RAZAO DA REINCIDEN

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E RECLUSAO. DO REGIME DA PENA: EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, O REU DEVERA CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO. DA DETRACAO: TENDO EM VISTA A COMPETENCIA DO JUIZO PROLA TOR DA SENTENCA PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL (LEI N 12.736/ 12 E ART. 387, 2, DO CPP), VERIFICO QUE O REU FICOU PRESO UM DIA, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE FLS. 119. DEST

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ECUNIARIA EM 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, ENTRETANTO EM RAZAO DA CO NFISSAO ATENUO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO A PENA PECUNIARIA INTERMEDIARIA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA PENA PECUNIARIA, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA PECUNIARIA NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS-

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ESTA CIDADE E VINCULO EMPREGATICIO. REQUEREU, NESSE CENARIO, FOSS E CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, COM IMPOSICAO DE OUTRA MEDIDA C AUTELAR. OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/17 ACOMPANHARAM A PECA DE INGRE SSO. EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTI DA EM PRISAO PREVENTIVA. AS FLS. 15/16, O MINISTERIO PUBLICO MANI FESTOU-SE DE MODO FAVORAVEL AO PEDIDO EM

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 XISTENCIA DO CRIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO CARACTERIZADOS NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, EM ESPECIAL PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DA AUTORIDADE POLICIAL (FL. 11), TERMOS DE DECLARACO ES E DEMAIS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, QUE L IGAM O REPRESENTADO DIRETAMENTE A ACAO CRIMINOSA, IMPUTANDO-LHE I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO TOCANTE AO