Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO AUTUADO RONICLEY DA SILVA BRITO ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AO PARQ UET QUANTO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO INDIC ADO RONICLEY DA SILVA BRITO, VEZ QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA NO BO JO DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL A SUA EFETIVA PARTICIPACAO NOS C RIMES EM TELA. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPE

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A NO ART. 155, 4, I DO CODIGO PENAL. NAO SENDO REINCIDENTE O SENT ENCIANDO E SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSAO, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME ABERTO, CONFORME INDICADO NO ART. 33, 2, C DO CODIGO PE NAL. AO TEOR DO ART. 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDICO Q UE O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA NESTE FEITO

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 38820 GO - FABIO CAMPOS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701213600 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDI DAS REQUERENTE: JOSE LOURENCO ATAIDES - D E C I S A O - JOSE LOUR ENCO ATAIDES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVES DE AD VOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VEICULOS, 01 SCANIA/R124, GA4X2NZ 420, PLACA NGX-4778 RIO VERDE-GO, ANO/MOD

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA [ESTA CORTE DE JUSTICA JA SE POSIC IONOU NO SENTIDO DE QUE A PERSONALIDADE DO CRIMINOSO NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE SE NAO EXISTEM, NOS AUTOS, ELEMENTOS SUFI CIENTES PARA SUA EFETIVA E SEGURA AFERICAO PELO JULGADOR (HC 130. 835/MS, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 07/06/2011)] . SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME DE AMEACA, RESTOU

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 DAS, E UMA ARMA LONGA E DINHEIRO PELA CASA. SOBRE OS FATOS, O ACU SADO E AS TESTEMUNHAS APENAS DIVERGEM QUANTO A FINALIDADE DA DROG A APREENDIDA. OS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE RATIFICARAM EM JUIZO OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, POREM NAO OBTINHAM INFOR MACAO SUFICIENTE ACERCA DA EFETIVA COMERCIALIZACAO DA DROGA PELO ACUSADO. DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZ

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F IANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQ UEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXA MENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CON CEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISIT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CAO AOS SUPOSTOS AUTORES PELO COMETIMENTO DO DELITO. ACRESCENTO Q UE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL I MPEDIU QUE OS REUS FIZESSEM PROVA DE SUAS INOCENCIAS, NAO SE DEVE NDO PRESUMIR, A MINGUA DE QUALQUER CONDENACAO PENAL, QUE O BEM ER A UTILIZADO PARA FINS ILICITOS. LOGO, RESTABELECE-SE A SITUACAO F ATICA QUE VIGORAVA NO MOMENTO ANTERIOR A

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CABENDO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM A APLICACAO DE O UTRAS MEDIDAS CAUTELARES, PARA QUE HAJA A VINCULACAO DOS ACUSADOS AO PROCESSO, DEVENDO-SE CONSIDERAR A ADEQUACAO DA MEDIDA E AS CI RCUNSTANCIAS DO CASO, CONFORME DISPOE O ART. 282, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO PRESENTE CASO, EM QUE PESE ESTEJAM PRESENTES OS INDICIOS DE AUTORIA NAO VISLUMBRO A OCORR

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO O REU JUAN DIEGO ROSA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALI FICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PA SSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIE NTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. DA

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 AR COM OS PREJUIZOS DECORRENTES DA SUPOSTA FRAUDE EMPREGADA NO CO NCURSO DE DELEGADO DE POLICIA SUBSTITUTO SABE-SE QUE, NUM PRIMEIR O PLAN O, O SUJEITO PASSIVO IMEDIATO DO CRIME DE FRAUDES EM CERTA MES DE INTERESSE PUBLICO E O ESTADO NO ENTANTO, OUTRAS PESSOAS (F ISICAS E JURIDICAS) TAMBEM PODEM SER VITIMAS DA ALUDIDA INFRACAO PENAL, CASO TENHAM SIDO PREJUDICADAS COM AS