Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RAG UA/GO, NO VEICULO FIAT/PALIO, COR CINZA, PLACA NGI-8563 COM T ERCE IRO NAO IDENTIFICADO, SUPOSTAMENTE DE NOME THIAGO ROBERTO, O CASIA O EM QUE DECIDIU PRATICAR O CRIME DE ROUBO NARRA A DENUNCIA QUE KAYKE AFONSO DE FREITAS SILVA ADENTROU NO ESTABELECIMENTO CO MERCI AL DENOMINADO NOSSO MERCADINHO E EM POSSE DE UM SIMULACRO D E ARMA DE FOGO ANUNCIOU O ASSALTO, ORDENA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 66834-66.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MARLEUSA VERISSIMA DE SOUSA ADV REQTE : 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : AUTOS N: 201700668344 NATUREZA: PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS APR EENDIDOS REQUERENTE: MARLEUSA VERISSIMA DE SOUSA D E C I S A O T R ATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE MOTOCIC

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NAL DE ARMA DE FOGO. REVELAM-SE, POIS, SEJA EM RAZAO DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS SUPOSTAMENTE PERPETRADAS PELO AGENTE (ROU BO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO) SEJA PELA DUVIDA QUE PAIRA QUANTO A SUA SANIDADE MENTAL, IMPRESCINDIVEIS O AFASTAMENTO CAUTE LAR DO DENUNCIADO DE SUAS FUNCOES DE GUARDA MUNICIPAL E A SUSPENS AO DE SEU PORTE DE ARMA DE FOGO. ANTE O EXPOS

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ARRA DO GARCAS/MT. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/16. COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU PELA CONVERSAO DA PRISAO P REVENTIVA EM PRISAO DOMICILIAR, CONFORME FLS. 19/22. E BREVE O RE LATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PR EVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIB ERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 RIMEIRO MOMENTO, OBSERVO QUE A DENUNCIA DE FF. 25/27, IMPUTOU AO ACUSADO APENAS A CONDUTA PREVISTA NO ART. 331 DO CODIGO PENAL, NA O HAVENDO QUALQUER OUTRO ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A MANUTENCAO DO DECRETO SEGREGATORIO. ALEM DISSO, RESSALTO QUE O FUNDAMENTO UTILI ZADO PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI A APLICA CAO DA LEI PENAL, VISTO QUE APESAR DE CITAD

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS EXIGE-SE A PRESENCA CUMULATIVA DOS SEGUINTES REQUISITOS: A) A CE RTEZA DO DIREITO DO RECLAMANTE SOBRE A COISA; E B) A FALTA DE IN T ERESSE, PARA O PROCESSO, EM SUA RETENCAO NESSE SENTIDO: PROCESS U AL PENAL RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA ARTS 118 E 120 DO CODI G O DE PROCESSO PENAL 1 AS COISAS APREENDIDA

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SSO DOSIMETRICO. EXCLUSAO DA PRESTACAO PECUNIARIA E DA REPARACAO DE DANOS. 3. {OMISSIS}. 4. {OMISSIS}. 5. {OMISSIS}. 6. A REPARACA O MINIMA DE DANOS A VITIMA E NORMA COGENTE, INSTITUIDA PELA NOVA REDACAO DO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S ENDO DEVER DO MAGISTRADO, NA SENTENCA, APLICAR REFERIDA NORMA, FI XANDO O QUANTUM MINIMO, A TITULO DE INDENIZAC

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 , PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 147 DO CP. 4 FIXACAO DA PENA: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: A IMPOSICAO DA PENA ESTA CONDICIONADA A CU LPABILIDADE DO SENTENCIADO. PRESENTE NO CASO DOS AUTOS A CULPABIL IDADE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE ERA PLENA

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 IS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 187/188. VERIFIC O, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINA LIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 IZA A POSSIBILIDADE A CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRI SAO LISTADA NO ART. 319, IX, DO CPP, BEM COMO DE PRISAO DOMICILIA R PREVISTA NO ART. 317 E ART. 318, II, AMBOS DO CPP. ENTRETANTO, SEGUNDO INFORMACOES DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL(OFICIOS DE N 181/2018 E 171/2018) HA SITUACAO CONFLITUOSA E DE ALTO RISC O NO PRESIDIO LOCAL, DEVIDO A SUPERLOTACAO