Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ROS MEIOS DISPONIVEIS PARA A COLHEITA DE PROVAS MAIS ROBUSTAS QUA NTO AOS ELEMENTOS E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVEM O CRIME OR A INVESTIGADO E, AINDA, A MEDIDA DEMONSTRA-SE NECESSARIA PARA DES VENDAR A AUTORIA DO DELITO. COM EFEITO, OS APARELHOS CELULARES EV ENTUALMENTE APREENDIDOS MERECERAO UMA AVERIGUACAO PROFUNDA, POIS CONSTITUI-SE A MEDIDA EM MANEIRA IMPRESCIN

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 0 E APOS MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, A PRESENCA DOS VETORES CONTIDOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN DICANDO MOTIVACAO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE COL OCAR O INVESTIGADO CAUTELARMENTE PRIVADO DE SUA LIBERDADE, AO RES SALTAR - ENTRE OUTROS MOTIVOS QUE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COLHIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL SAO ENFATIC

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 OANTE PRECONIZA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 63, DO CPP, TAMBEM C OM A SUA NOVA REDACAO. IMPORTA ACENTUAR QUE O REFERIDO DISPOSITIV O TEM APLICACAO IMEDIATA - TEMPUS REGIT ACTUM - VEZ QUE CONSTITUI NORMA TIPICAMENTE PROCESSUAL, NAO ATINGINDO, POREM, AS SENTENCAS JA PROFERIDAS SOB A VIGENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENTO DO NOSSO TRIBUNA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. EXTRAI-SE DO S AUTOS QUE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 19H00MI N, NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DENOMINADO NOSSO MER CADINHO, SITUADO NA AVENIDA CAMILO ALVES DE FARIA, QUADRA 10, LOT E 04, SETOR SOLON BATISTA, ITAGUARU-GO, O DENUNCIADO KAYKE AFONSO DE FREITAS SILVA, COM VONTADE LIVRE E CONSC

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ERREIR A DA SILVA JUNIOR A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EX TREMA CONSISTENTE NA PRIVACAO DA LIBERDADE DO AUTOR DE CRIME, POD ENDO S ER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECON OMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO FA TO TIPIC O E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO( S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPEC IFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDOAS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MAN DADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVER

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES DESPACHO : AUTOS N: 2012.0163.2328 SENTENCIADOS: ROBERTO ROMUALDO DOS REIS, LILIA SOUSA CUNHA (SENTENCA ABSOLUTORIA FLS. 843/910), CESAR MARC OS SOARES BATISTA E ADILSON MIRANDA DE SOUZA DECISAO TENDO EM VIS TA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA NUBIA VALERIA BASTO S BISPO GONCALVES (FL. 958), E QUE RESULTOU FRUSTRADA A TENTAT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DE EXCECAO, SOMENTE SENDO ADMITIDA EM SITUACOES EM QUE A NECESS IDADE DA CONSTRICAO SEJA JUSTIFICADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DE SCRITAS, COMO REGRA, NO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DES TARTE, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE NAO MAIS SUB SISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETAD A , TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E TECNICAMENT

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ACUSACAO PEDIU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA A PREVISTA NO A RTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DESCRITA N O ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06. A DEFESA PLEITEOU A DESCLASSIFICACA O DA CONDUTA PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIG

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 DE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME PERICIAL E, CONSIDERANDO AINDA, QU E BEM NAO PODERA SER DECLARADO PERDIDO EM FAVOR DA UNIAO, O AUTOM OVEL APREENDIDO E IMPRESTAVEL AO PROCESSO E DEVE SER RESTITUIDO A SUA PROPRIETARIA. RECURSO PROVIDO.( EXMO. SR. DES. ROMERO OSME D IAS LOPES- ). APR 20710 MS 2009.020710-6. (GRIFOS MEUS). PENAL. P ROCESSUAL PENAL. RESTITUICAO DE COISA APRE