Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOB EDIENCIA. TRATANDO-SE DE REU PRESO, REQUISITE-SE O MESMO A AUTORI DADE POLICIAL. EVENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUIS ITADAS (ART. 221, 2, DO CPP). EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCI ONARIOS PUBLICOS, COMUNIQUE-SE (ART. 221, 3, DO CPP). MORRINHOS G O, 06 DE MARCO DE 2015. CARLOS MAGNO CAI

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 CASO SUB EXAMINE , A EXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES ELENCA DAS NOS INCISOS I A IV DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO RETROMENCIONADO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORMAL. DESTA RTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGN O O DIA 27 /08/2015 AS 15:30 PARA A AUDIEN

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DO ACUSADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E, COM FU NDAME NTO NO ARTIGO 399 E SS , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGN O AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 06 2015, AS 0 9:0 0 HORAS INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO P UBL ICO, O(S) ACUSADO(S), E SEU(S) RESPECTIVO(S) DEFENSOR(ES) NOT IFI QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO REQUISITE-SE

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ACUSADO : PEDRO RAIMUNDO FERREIRA FILHO VITIMA : CERVEJARIA PETROPOLIS SA ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N.: 201502450580 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PEDRO RAIMUNDO FERREIRA FILHO, QUALIFICA DO, PELA PRATICA, EM TESE, DO C

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 AIS DE SE ENTREVISTAREM PREVIAMENTE COM SEU DEFENSOR E DE PERMANE CEREM EM SILENCIO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPOR TUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES N ADA REQUERERAM. AO FINAL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO, DE TERMINOU A MM. JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAC

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 GENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EX TINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABS OLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 13/06/2016 AS 14:3 0 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, OS ACUSADOS,

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 75/76). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O U DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NA O CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESE S QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 39

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201104740146 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA PETICAO DE FLS. 1441, DETERMINO QUE AS TESTEMUNHAS MARILEIDE ARAUJO DE SOUSA E ROBERTO BORGATTO DEVERAO SER OUVIDAS EM SUBSTIT UICAO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA LEDA E RAFAEL. DESIGNO O DIA 16/05 /2017, AS 14:40 HORAS PARA INQUIRICAO DA TEST

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCIANA ALVES DOS SANTOS BATISTA COLETIVIDADE ACUSADO : MATHEUS HENRIQUE MIRANDA DO NASCIMENTO MARCIO ADRIANO ROCHA FERNANDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO JUIZ PROTOCOLO N.: 201701134866 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF ER

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 O R SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1, I NC ISOS, DA LEI N 8 137/90 (POR SEIS VEZES), C/C ARTIGO 69 DO COD IGO PENAL APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL 197), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO D E DEFENSOR CONSTITUIDO, RESERVANDO-SE O DIREITO DE SE MANIFESTAR S OBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DA