Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 EM QUALQUER SURGIMENTO DE FATOS NOVOS REFERENTES A ESTE PROCESSO, RESTA CLARA A DESNECESSIDADE DE MANUTENCAO DO DECRETO PRISIONAL. NAO MAIS PRESENTE, POIS, QUALQUER REQUISITO LEGITIMADOR DA PRISA O PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR D O ACUSADO FERNANDO FERREIRA DA COSTA SANTOS SE MOSTRA DESNECESSAR IA NESTE MOMENTO. POR FIM, VERIFICO QUE APESA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 POSICAO DO FATO CRIMINOSO DE FORMA INDIVIDUALIZADA, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME. LOGO, PERMITE QUE A DEFESA SE DESENVOLVA DE FORMA AMPLA , TORNANDO A PECA APTA AO INICIO DA ACAO PENAL. O ARTIGO 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL ELENCA AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA ABSO LVICAO SUMARIA. A SABER: ART. 397. APOS O

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CONVENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA, MOTIVO PELO QUAL O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/200 6, RECEBO A DENUNCIA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS THIAGO MAGALHAES PI LICIE E INGRID SILVA MARCIANO POR EVIDENCIAR A PECA ACUSATORIA JU STA CAUSA, BEM COMO PORQUE OBSERVADOS OS RE

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 SITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM CO MO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HA VENDO, POIS, ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVI STAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MAN

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRO NUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TA MPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PAR A APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 LISANDO A PECA PROCESSUAL ACOSTADA A F. 181/211, VERIFICO QUE A D EFESA ADUZ QUESTOES RELATIVAS A UMA TENTATIVA DE HOMICIDIO SUPOST AMENTE PRATICADA PELO REU EM DESFAVOR DE ANSELMO OLIVEIRA DA SILV A, BEM COMO DE UM POSSIVEL ACIDENTE DE TRANSITO E PLEITEOU PELO D ESENTRANHAMENTO DESSAS INFORMACOES DOS AUTOS. PRIMEIRO, QUANTO AO ACIDENTE DE TRANSITO, DENOTO QUE A INFORMACA

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INER CIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD O DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFE RIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESEN

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 QUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA Q UE RESTA DEMONSTRADA A INDIVIDUALIZACAO DO ACUSADO, A DESCRICAO D OS FATOS DELITUOSOS, A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEM UNHAS, POSSIBILITANDO AO REU SUA DEVIDA COMPREENSAO E VIABILIZAND O A ARTICULACAO DEFENSIVA, O QUE GARANTE O DIREITO A AMPLA DEFESA . DESTA FORMA, RECHACO A PRELIMINAR ARGUIDA.

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E EXPECA-SE O COMP ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO HYAGO OLIVEIRA MARTIN S SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QU E PERMANECER ENCARCERADO. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NO S TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. EM RELACAO A

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : WALLISON DA SILVA : LETICIA SANTOS SOARES DJANIRA SANTOS SOARES ADV ACUS : 47525 GO - MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS DESPACHO : AUTOS N.: 201800476560 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO EM SEDE DE RESP OSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXIST ENCIA