Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DE LIBERDADE PROVISORIA SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER MEDIDA CAU TELAR. DESTE MODO, NUM JUIZO DE PROPORCIONALIDADE, NO ATO DE PESA R OS MEIOS COLOCADOS A DISPOSICAO DO ESTADO-JUIZ, COM OS FATOS CO NCRETOS DESCRITOS NOS AUTOS, NAO VEJO QUE O CASO SEJA DE PRISAO P REVENTIVA. NESSE SENTIDO, VERIFICA-SE QUE O CRIME IMPOSTO AO INDI CIADO ENCONTRA-SE DENTRO DAQUELES EM QUE A LE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGA L; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIV ERSAS DA PRISAO; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S EM FIANCA. PARAGRAFO UNICO. SE O JUIZ VERIFIC

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ETERMINAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA CONSIGNO, INICIALMENTE, QUE RESTA DISPENSADA A OITIVA DA PARTE CONTRARIA, NOS TERMOS DO ART. 282, 3, DO CPP, A CERCA DA ANALISE DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA E DO CABIMEN TO DA MEDIDA CAUTELAR, HAJA VISTA A SITUACAO DE URGENCIA DECORREN TE DA PRISAO EM FLAGRANTE. DA ANALISE DOS A

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ACUSATORIA NO MERITO, REBATEU A ACUSACAO E ALEGOU INSUFICIENCIA D E PROVA DE AUTORIA PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTERNATI VA MENTE, PELA INSTRUCAO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AR R OLADAS (FLS 297/299) A DEFESA DO ACUSADO PAULO HENRIQUE JOSE D E SOUSA, REQUEREU, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA INEPCIA D A PECA ACUSATORIA NO MERITO, ALEGOU QUE NAO HA

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 FICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI 10 .826/03, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL. NO EXAME DA CULPABILIDAD E, COMO JA SE SABE, TRATA-SE DE ACUSADO IMPUTAVEL, QUE DISPUNHA D A CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E DE QUEM ERA SOBEJAMENTE EXIG IVEL CONDUTA DIVERSA. ADEMAIS, QUANTO AO GRA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AUTOS N 1763/2017 (201702191375) ACUSADA: ROSANGELA MARIA BATISTA DE SOUSA MARQUES VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PE LA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ROSANGELA M ARIA BATISTA DE SOUSA MARQUES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME P REVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT DO CODIGO DE TRANSITO. RECEBIDA A DE NUNCIA (EM 10.10.2017 - FL. 77), O ACUSADO F

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CAMIL A NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIX O NOMEADO. PRESENTE O DR. VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JUNIOR, PROM OTOR DE JUSTICA. PRESENTE O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA, DEFENSOR P UBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 QUER VICIO DE FORMALIDADE QUE O MACULE, ALEM DE TER SIDO CUMPRIDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOL OGO O PRESENTE AUTO. PASSO A DELIBERAR ACERCA DA SITUACAO PRISION AL DO AUTUADO. SEGUNDO DICAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO RECEBER O COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE O(A) MAGISTR ADO(A) SE VALE DE TRES CAMINHOS, QUAIS SAO:

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ENTO SILVA E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, CAPUT, E 2, ALIN EA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA E A REINCIDENCIA DO REU4, AO PASSO QUE PARA O REU MIKAEL ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO SERA O REGIME SEMIABERTO, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2., ALINEA B, DO DIPLOMA PENAL NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCED ENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU KAIO VINICIUS SANTOS MARINHO, QUALIFICADO, DA IMPUTACAO PREVISTA NO AR TIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO C ONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL