Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 AUTOS N. 151/2017 (201700132223) ACUSADOS: SANDRA MENDES MACHADO E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE SANDRA MENDES MA CHADO, ALESSANDRO DE PAULA MARTINS E MAIKY DOUGLAS AZEVEDO DE JES US, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 2, INCISOS II, DA LEI N 8.137/90, C/C ARTIGO 71 DO COD

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DESPACHO : AUTOS N 1228/2017 (201701600751) ACUSADA: TERCIA MORGANA SANTANA PRESTE PEREIRA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE TERCIA MORGANA SANTANA PRESTE PEREIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 2, INCISO II DA LEI 8.137/90, POR 24 (VINTE E QUATRO) VEZES. RECEBIDA A DENUNCIA EM 06.0

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RIEDADE A FIRME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STF. 2. HIPOTESE EM QUE A PRISAO CAUTELAR NAO ESTA EMBASADA EM DADOS OBJETIVOS REVEL ADORES DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA OU MESMO EM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM RISCO EFETIVO DE REITERACAO DELITIVA. 3. O PLENARIO D O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA VE DACAO LEGAL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 R-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDE NACAO CRIMINAL. FORAM APRENDIDAS COM A AUTUADA, CONFORME LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS (EXAME DE CO NSTATACAO), 193,600 G DE MACONHA (FLS. 15/16). ADEMAIS, EM QUE PE SE SE TRATAR DE ACUSACAO DE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, A JURISPR UDENCIA NACIONAL TEM ADMITIDO A CONCESSAO

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ENCIA NACIONAL TEM ADMITIDO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A OS ACUSADOS PROCESSADOS PELA LEI N. 11.343/06. VEJAMOS O ENTENDIM ENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS I MPETRADO EM SUBSTITUICAO A AGRAVO REGIMENTAL. TRAFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISORIA. INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL. ORDEM DE OFI CIO CONCEDIDA. 1. AS DECISOES QUE INDEFERIR

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 MESMA NATUREZA DO PROCESSO EM APENSO, CADASTRADO SOB O N 20150361 1676. POR TAL RAZAO, DETERMINO A EXCLUSAO DOS PRESENTES AUTOS JUN TO AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, COM AS BAIXAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. PONTALINA/GO, 21 DE JUNHO DE 2018. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 69475-91.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 3

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TO TRIBUTARIO E SUFICIENTE PARA TAL FIM. PRECEDENTE. (...) (RHC 4 3.332/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14/ 10/2014, DJE 22/10/2014) ADEMAIS, COMO BEM OBSERVOU O REPRESENTAN TE DO PARQUET, HA NOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COGNICAO PROCESSUAL, SENDO, NO CASO EM TELA, DISPENSAVEL A PERICIA CONTABI L. VEJAMOS O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 , SERA POSSIVEL DIRIMIR ESSA TESE, ELABORANDO-SE UM JUIZO DE VALO R SEGURO ACERCA DO FATO. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASSERTIVA DE ATIPICIDADE D A CONDUTA (MERO INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA) E DE QUE OS ACUSADOS NAO AGIRAM COM DOLO CONSCIENTE. ENTENDO QUE SAO TEMAS QUE EXIGEM ANALISE DETALHADA APOS INSTRUCAO

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 INICIAL FECHADO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS FAVORAVEIS. PENA-BASE FI XADA NO PATAMAR MINIMO LEGAL. INCIDENCIA DA SUMULA N. 269 DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CABIVEL O REGIME INICIAL SEMIABERTO. HA BEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE SUPERIOR D E JUSTICA, APOS O JULGAMENTO DO ERESP 1.154.752/RS, REL. MIN. SEB ASTIAO REIS JUNIOR, PACIFICOU O ENTENDIMENTO

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PORTANTO, O AUTO FOI LAVRADO DENTRO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, NAO SENDO CABIVEL O RELAXAMENT O DA PRISAO CAUTELAR, NESTE MOMENTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO-O. ALEM DISSO, A SUPRACITADA LEI DEU NOVA ACEPCAO A PRISAO CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS CAUTELARES QUE MEDEIAM ENTRE A LIBERDADE DO INDI VIDUO E A PRISAO PREVENTIVA, AFIRMANDO CATEGORIC