Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGU LAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CON STITUICAO FEDERAL DE 1988, NOTADAMENTE EM SEU

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 MA TERIALIDADE REQUER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA POR ESTAR AU SENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O PEDIDO, CARREOU AOS AUTOS COP IA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, ALEM DE COMPROVANTE DE ENDERECO E DEC LARACAO DE TRABALHO, ENTRE OUTROS, TODOS ACOSTADOS AS FLS 22 /28 INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 710 (SETECENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. III.2 DO REU JOSE FRANCISCO L USTOSA DE QUEIROZ III.2.1 DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO ART. 12 DA LEI 10.826/2003 DIANT E DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ABARA DE COMETE-LA, TAMPOUCO PRESO, LOGO APOS PERSEGUICAO, NA FOR MA DOS INCISOS I, II OU III DO ART. 302 DO CPP. DA MESMA FORMA, N AO FOI ENCONTRADO LOGO DEPOIS DA PRATICA DO CRIME, COMO EXIGE O I NCISO IV DO ART. 302 DO CPP, MAS SIM, POR VOLTA DAS 11:00 HORAS D O DIA 18/09/2017, OU SEJA, APROXIMADAMENTE 12 HORAS APOS A SUPOST A PRATICA DO ATO. EM VERDADE, O AGENTE NAO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 713/2011 (201103980577) ACUSADO: DIVINO ANSELMO ORLANDO V ISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DIVINO ANSELMO ORLANDO, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 3 E 4 DO CODIG O PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA (EM 09/04/2015, FL. 173), O ACUSADO FOI CITADO (FL. 177) E APRESENTO

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 , NA RUA 03, QD G, LT 27, SETOR SOL NASCENTE, NESTA CIDADE, A DEN UNCIADA, AGINDO DOLOSAMENTE, CAUSOU INCENDIO NA CASA HABITADA PEL A VITIMA LUCIANA DE OLIVEIRA, EXPONDO A PERIGO A INCOLUMIDADE PUB LICA. CONSTA, TAMBEM, QUE CONFORME APURADO, MOVIDA POR DESENTENDI MENTO ANTERIOR, A DENUNCIADA DIRIGIU-SE A RESIDENCIA DA VITIMA LU CIANA DE OLIVEIRA E LOGRANDO QUEBRAR O

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; NAO HA ELEMEN TOS QUE APONTEM QUE AS VITIMAS TENHAM CONTRIBUIDO PARA O EVENTO D ELITUOSO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E DA VALORACAO NEGATIVA DE ANTECEDENTES E QUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES, POREM MILITA EM DESFAVOR DO REU AS AGRA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 FESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELO INDE F ERIMENTO DO PEDIDO (FLS 18/19) APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO O REQUERENTE INGRESSOU, ATRAVES DE DEFENS OR A CONSTITUIDA, COM PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, E LEGENDO COMO FUNDAMENTO A AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAC A O DA CUSTODIA CAUTELAR E EVENTUAIS BONS PRE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATORIA ENCONTR A-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NAO HA QUE FALAR E M AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PRECEITUA QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPO

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 TODAVIA, TENDO EM VISTA O QUANTUM DE PENA IMPOSTO E O TEMPO DE PR ISAO PROVISORIA JA CUMPRIDA, SENDO ESTE ULTIMO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) DA REPRIMENDA (EQUIVALENTE A 02 MESES E 10 DIAS) INDICE U TILIZADO PARA A PROGRESSAO DE REGIME IMPOE-SE A INCIDENCIA DE SEU COMPUTO PARA DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENA