Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 IDEM; FACE A INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMA L A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AN ALISE DE SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL CO M O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PR OPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANC IAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; AS

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 LIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO SUSTENTOU, TAMBEM, O RECONH ECIMENTO DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE EXERCICIO REGULAR D O DIREITO, PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO III DO CODIGO PENAL REQU EREU, AINDA, A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL PELA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E A DECRETACAO DE SEGREDO DE JUSTICA DOS AUT O S AO FINAL, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E,

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PROCESSO SAO BASTANTES A DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE UM FURTO NA M ODALIDADE TENTADA, COM O CONCURSO DE AGENTES. QUANTO A OUTRA QUAL IFICADORA, DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, FICOU PREJUDICADA EM VIRTU DE DA AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL QUE A COMPROVASSE. NOUTRA SENDA, EVIDENCIOU-SE QUE OS ACUSADOS NAO ATINGIRAM O INTENTO DO APOSSAM ENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUAS VONTAD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIA PREPONDERANTE. OCORRE QUE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO D EVE PREVALECER SOBRE A REINCIDENCIA, ELEVANDO PROPORCIONALMENTE A PENA PROVISORIA DIANTE DA AGRAVANTE REMANESCENTE EM 02 (DOIS) ME SES DE DETENCAO. DESSE MODO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETE NCAO. III.3 DO CONCURSO MATERIAL DE DELITO

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O), EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, A QUAL MANTENHO INALTERADA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTA NCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MES MAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), QUE TEVE SU

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 E A UTILIDADE DO HABEAS CORPUS, VISTO PERMITIR A CONCESSAO DA ORD EM, DE OFICIO, NOS CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. E CERTO QUE A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRAFICO DE ENTORPECENTES NAO S ERVE DE FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROV ISORIA, TENDO EM VISTA A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE P ARTE DO ART. 44 DA LEI N 11.3432006 PELO SUP

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTIT UCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESEN TES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMAL IDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, I II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NCAO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DATA DO FATO ( SUMULA 43/STJ). FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENT O DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, "B", C/C ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 2, CABECA E 1, DA LEI

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DE PROVA DE AUTORIA. PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTERNATI VAMENTE, PELA INSTRUCAO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AR ROLADAS (FLS. 297/299). A DEFESA DO ACUSADO PAULO HENRIQUE JOSE D E SOUSA, REQUEREU, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA INEPCIA D A PECA ACUSATORIA. NO MERITO, ALEGOU QUE NAO HA PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E SUSTENTOU QUE OS FATOS NARRADOS NA