Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E O ABSOLVO-O DA I MPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, COM ARR IMO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA RTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E O ABSOLVO-O DA I MPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, COM ARR IMO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA RTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 LITO (ART. 158), OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE PROVA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART. 167). PORTANTO, PRESENTE A FUMACA DO BOM DIREITO ( FUMUS BONI JURIS), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIB ERDADE DO ACUSADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM IN MORA). DE STARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA P ARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM E

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 LIBERDADE PROVISORIA. INICIALMENTE, RESSALTO QUE PARA A DECRETACA O E MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEGISLACAO PATRIA EXIGE QU E FIQUEM BEM DEMONSTRADOS A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS (PRESSUP OSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM IN MORA (FUNDAMENTO DA P RISAO CAUTELAR), E ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIB ILIDADE, INSCULPIDAS SOB A EGIDE DO ARTIG

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 CONSTANCIA DE CRIMES DESTA NATUREZA. OUTROSSIM, CABE MENCIONAR QU E ESTA URBE ASSISTE AUMENTAR, DIA APOS DIA, A LISTA DOS ENVOLVIDO S COM TRAFICO DE ENTORPECENTES, A QUAL CONTRIBUI COM O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSA SOCIEDADE, COMO POR EXEMPLO, DOS CRIMES C ONTRA O PATRIMONIO PRATICADOS PELOS USUARIOS PARA MANTER O VICIO DA DROGA, CRIME DE LESAO CORPORAL OU ATE ME

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO CONHECIMENTO. TRANCAMENTO D A ACAO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO. INCOCORRENCIA. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. PRISAO PREVENTIVA. 1 - NAO SE CONHECE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA POR SE REFERIR AO MERITO DA ACAO PRINCIPAL. 2 - ESTANDO A INICIAL ACUSATORIA PAUTA DA NOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, NAO SE HA

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 9 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICA DO PELA ACUSADA NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIM E EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DA ACUSA DA; B) ANTECEDENTES: A RE NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECE DENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 6/7; C ) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL , NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE NORMAIS AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESF ECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 3 ( TRES) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 52 COM RUA 64, BAIRRO VILA BELA, NESTA COMARCA DE SAO SIMAO/GO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI 10.826 /03. NOTA DE CULPA COLIGIDA A F. 07/V. O ACUSADO TEVE CIENCIA E G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM SEU INTERROGATORIO (F. 05). FOI CONDU TOR O POLICIAL MILITAR ANTONIO PEREIRA BASTOS, PRIMEIRA TESTEMUNH A O POLICIAL MILITAR ALEX JACINTO PEREIAR. T

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 -SE PARA O FIM DE PRATICAR "TRAFICO DE DROGAS", NO DIA 15/11/2014 , POR VOLTA DAS 22H30MIN, NA RUA 28, QD. 06, LT. 07, SETOR AEROPO RTO, NESTA COMARCA. EM DESFAVOR DO ACUSADO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, NOS MOLDES DA DECISAO C ONSTANTE AS FOLHAS 37/43 DOS AUTOS DE N 201404248140. O ACUSADO F OI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 15 DE