Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PENAL. ASSIM, SO UMA CONCEPCAO TERATOLOGICA DO PROCESSO, CONCEBI DO COMO AUTONOMO, AUTO-SUFICIENTE E SUBSTANCIAL, PODE SUSTENTAR A INDISPENSABILIDADE DA ACAO PENAL, MESMO SABENDO-SE QUE LEVARA AO NADA JURIDICO, AO ZERO SOCIAL. E A CUSTAS DE DESPERDICIO DE TEMP O E RECURSOS MATERIAIS DO ESTADO. DESTA FORMA, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJETADA, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACA

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 876, EM APENSO, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E M 20 DE JUNHO DE 2017, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (DECISAO DE FLS. 37/41). O REQUISITO MOTIVADOR DA PRISAO PREVENTIVA AINDA SU BSISTE. A CONDUTA DO REQUERENTE REPERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PRE JUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS E, EM LIBERDADE, PODERA EN CONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A PRATICA DELITUOS

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 APLICATIVO DE TELEFONIA MOVEL, RECOMENDA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO, PELO EVIDENTE RISCO A ORDEM PUBLICA. HA FORTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE E A PENA MAX IMA COMINADA AO CRIME E BEM SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. ESTAO PREENCHIDOS, POIS, OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, NAO DEMO

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 EXCEPCIONAL DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE SE VERIFICA A POSSIBIL IDADE DA SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE VENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO F OR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVER

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 VA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS ELA VISA NAO SO IMPEDIR QUE O AGENTE SE SOLTO VOLTE A DELINQUIR, MAS TAMBEM ACAUT ELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQUEM CLAMOR POPULAR, GARA NTINDO A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. LOGO, A MANUTENCAO DA SEGREGAC AO DO FLAGRADO E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE ASSEGURAR A OR DEM PUBLICA, VISTO QUE EM LIBERDADE PODERA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 AO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODI A PREVENTIVA, COM E O CASO DESTES AUTOS. CONVEM RESSALTAR QUE O F ATO DE POSSUIR CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS FAVORAVEIS, SEQUER COMPROV ADAS A TODA EVIDENCIA, EM NADA DIMINUI A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INCLUSIVE PORQUE TAIS PORMENORES, QUE SE INSERE M ENTRE AS OBRIGACOES EXIGIDAS DE TODOS OS

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CU MPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 7240-13.2019.8.09.0175 : 97 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : ANA ILZA SANTANA DOMITIM LOPES DA COSTA ADV REQTE : 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO DESPACHO : INICIALMENTE, CALHA CONSIGNAR QUE FOI DECRETADA A PRISAO TEMPORAR IA DOS ACUSA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LICADA EM 1/3 (UM TERCO), EQUIVALENTE O AUMENTO A 01 (UM) ANO E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QU ANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENT ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REFERIDO AUMENTO DE 1/3 E PROPORCIONA L A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM HOMENAG

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IFICA-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ASSEGURA AO DENUNCIADO O E XERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. VERIFICA-SE TAMBEM Q UE A PECA PREAMBULAR ESTA LASTREADA EM SOLIDOS ELEMENTOS DE CONVI CCAO COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROMOCAO DA ACAO

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 S OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 4 4 DO CODIGO PENAL, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS NO 2 DO CITAD O ART. 44 DO CPB, CONSISTENTES EM 1) A PRIMEIRA DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONFORME ORIE NTACAO DO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL