Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DO ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL E ABSOLVO-O DOS CRIMES PREVISTOS NO S 14 DA LEI 10.826/03 E 28 DA LEI 11.373/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPAR O NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO , E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU AR

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZAD A NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO ALEX FERREIRA DA CUNHA COMO INCURS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 O ACUSADO ALEX FERREIRA DA CUNHA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E A BSOLVO OS ACUSADOS LEE EVERSON SANTANA LOPES E ROSILENE LOPES MAR TINS DOS CRIMES A ELES IMPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS O VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL B

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ENAL E ABSOLVE-LOS EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B D O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PAS SO A DOSAGEM DA PENA: ACUSADO RODRIGO GOMES DA SILVA 1 - CULPABIL IDADE: COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NCURSA NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II E 2-A, INCISO I, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, E A ABSOLVO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2-A, INCISO I, POR DUAS VEZES, DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAVOR DAS VITIMAS L EONARDO DAS CHAGAS SILVA E JOEL NEVES CORREA, E DO DELITO TIPIFIC ADO NO ARTIGO 244-B, DO ECA, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PRO CESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO PEDRO HENRIQUE SILVA AL VES QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE D E CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA M INISTERIAL DE FLS. 1-B/1-D, E, DE CONSEQUENC

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 EM DESFAVOR DAS VITIMAS FRANCISCO DOS SANTOS LIMA E TERESA PEREIR A DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA IND IVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUI CAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASS

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ARRAIS DE SOUSA; E WESLEY FRAUZINO RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO , NASCIDO EM 11 DE MAIO DE 1991, PORTADOR DO RG 5495202 SSP/GO, N ATURAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO, FILHO DE MARCIA SOUZA FRAUZI NO E JOSE DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, II, E 2-A, I, DO CODIGO PENAL. E DESCLASSIFICO O CRIME DE ROU BO IMPUTADO NA DENUNCIA, PARA O TIPO PREVIST

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 VAZADA NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO CARLOS PEREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/ 2006, E GILSON SOUZA PEREIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 2 8, INCISO II, DA LEI 11.343/2016 E ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, E OS ABSOLVO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06, N OS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO COD

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 PLOMA LEGAL, BEM COMO ABSOLVER MARIA DE JESUS GOMES ALMEIDA, LILI ANE ARAUJO DE SOUZA E MARCIO JOSE DOS SANTOS DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM