Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 OS CONCRETOS NOS AUTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE MANUTENCAO D A PRISAO CAUTELAR. AINDA, NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUM FATOR QUE D EMONSTRE QUE A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA COLOCARA EM RISC O A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL OU A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, NUM JUIZO

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 L OU IMINENTE E A REPULSA COM OS MEIOS NECESSARIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE, NO MOMENTO , DESARRAZOADA A PRETENSAO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILI CITUDE. CONFORME JA MENCIONADO EM LINHAS ANTERIORES, TRATA-SE DE QUESTAO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO, EIS QUE EXIGE ANALISE DE PR OVAS. ASSIM, APRESENTA-SE IMPRESCINDIVEL A IN

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 EVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, TENHO POR PRUDENTE A SUB STITUICAO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, VIII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (FIANCA), PELA APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELA RES PREVISTAS NOS ART. 319, I, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , UMA VEZ QUE GARANTIRA A FIEL INSTRUCAO PROC

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 147395-20.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 1924 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : WILMAR DE JESUS PRADO ADV REQTE : 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801473956 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). PROC EDAM-SE, OUTROSSIM, A COMUNICACAO DA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, P ARA FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTID OES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDAS DA POLICIA FEDERAL, BEM COMO A INFO

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N : 201900322450 (32245-82/CNJ ) AUTUADO : LUDIVAN JOSE DA CUNHA AOS 18 DE MARCO DE 2019, AS 14H 30, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREIT O, DRA. POLLIANA PASSOS CARVALHO, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO N OMEADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE A PR

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AVEL NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA E, POSTERIORMENTE, NA TERCEIR A FASE, AFASTA-SE A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREV ISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N. 11.343/06 EM RAZAO DA DEDICACAO DO ACUSADO A ATIVIDADES OU ORGANIZACOES CRIMINOSAS, EVIDENCIADA PELO CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. 2. ORDEM DENEGADA. (HC 46 4.532/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, SEXTA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 RME PORTARIA N 293/2003, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. EXPECASE A CERTIDAO EM FAVOR DA CAUSIDICA COLOCANDO-AS A DISPOSICAO EM SECRETARIA. DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA DE SOLTURA ( F. 116). SEM CUSTAS (ART. 804 DO CPP). APOS O TRANSITO EM JULGADO , PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES, BAIXAS E ANOTACOES NECESSARIAS. AP OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE E

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 O BENEFICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUAND O ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS P ELO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE QUE O QUADR O DOS FATOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRETADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO AR

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR. PROTOCOLO : 443-72.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SHERLLY LOIANNY BORGES INDICIADO : RAFAEL MARTINS ROSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800004430 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 1041/2017 (FF.5/33) , OFERECEU DENUN