Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JOSE CARLOS GOMES INDICIADO : HOZANE SANTANA MOISES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700000980 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 4/2017 (FF. 4/41), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE HOZANE SANTANA MOISES, IMPUTANDO LHE A P

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, PASSO A ANALISAR OS PRES SUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTA RESSALT AR QUE A LEI 12.403/2011, INCLUIU NO TITULO IX DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL AS ENTITULADAS MEDIDAS CAUTELARES COM O ESCOPO DE SE CR IAR ALTERNATIVAS AO CARCERE NO AMBITO DA INVESTIGACAO CRIMINAL E NO CURSO DO PROCESSO-CRIME, EIS QUE, A PRIN

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS - DESTAQUEI. O INDICIADO MA TEUS VAZ DA SILVA DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL IZADO NOS AUTOS EM ATE 05 (CINCO) DIAS. NO QUE TANGE AOS INCISOS IV E V, O INDICIADO MATEUS VAZ DA SILVA NAO PODERA SE AUSENTAR DE STA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO E NEM PERMANECER F ORA DE SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, C

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 TE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS I NDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, EN CONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEB IMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALME NTE RELEVANTES QUE, EM TESE, CONSTITUEM C

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ART. 5, INCISO LXI). NO CASO VERTENTE, APOS A ANALISE DOS DEPOIM ENTOS COLHIDOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, MESMO SENDO REPR OVAVEL A CONDUTA DO AUTUADO, VERIFICO QUE A INSTRUCAO CRIMINAL RE STOU ENCERRADA E EMBORA GRAVE O DELITO SUPOSTAMENTE POR ELE PRATI CADO, NAO HA QUALQUER ELEMENTO PROBATORIO QUE LEGITIME O SEU APRI SIONAMENTO CAUTELAR, JA QUE CESSADA A SUPOS

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NU M PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUAS OCORRENCIAS. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTA PENALM

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NATORIA DE FF. 197/216 TENHA SIDO OMISSA NAS DISPOSICOES FINAIS Q UANTO AOS BENS QUE SERIAM PERDIDOS EM FAVOR DA UNIAO, CONFORME AL EGA O RECORRENTE, VERIFICA-SE QUE HOUVE A ESCORREITA ANALISE E FU NDAMENTACAO DOS MOTIVOS QUE IMPEDEM A RESTITUICAO DO VEICULO FIAT /ESTRADA FIRE FLEX COD. RENAVAM 009376856/58, ANO 2007/2008, COR CINZA, PLAVA HFN-5785, DE SANTA HELENA DE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 M-SE. CUMPRA-SE RIO VERDE GO, 2 DE MAIO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 05 NR. PROTOCOLO : 89853-78.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PATRIK MIGUEL DA SILVA VITIMA : ALEX ALMEIDA DE JESUS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700898536 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BAS

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEFICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PRO VISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . RESSALTE-SE QUE O QUADRO DOS FATOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRE TADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENC

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 STO, QUALQUER DESSAS OBRIGACOES OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, SERA REVOGADO O BENEFICIO. E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E STABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALT E-SE QUE O QUADRO DOS FATOS NAO RECOMENDA QUE