Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 OFERECIDA EM 08 DE JUNHO DE 2015 E RECEBIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015. CITADO (F. 75), O QUERELADO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CON STITUIDO, RESPONDEU A ACUSACAO (F. 77/87). O PARQUET MANIFESTOU P ELA REJEICAO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME EM RELACAO AOS DELITOS DE AM EACA (ART. 147, CAPUT, DO CP C/C LEI 11.340/06) E INVASAO DE DOMI CILIO (ART. 150, DO CP). NAO SENDO O CASO D

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 QUE A REFERIDA LEI CONSIDERA COMO INFRACOES DE MENOR POTENCIAL OF ENSIVO, ALEM DAS CONTRAVENCOES PENAIS, OS CRIMES CUJA PENA MAXIMA NAO ULTRAPASSE 2 (DOIS) ANOS, CUMULADA OU NAO COM MULTA (ART. 61 , DA LEI 9.099/951). DIANTE DISSO, RESTA PONDERAR QUE, IN CASU, A NORMA PENAL VIOLADA PELO INDICIADO GLEICIMAR ALVES MACHADO, EM T ESE, NA CONDUTA DESCRITA NO ART. 150, CAPUT,

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DOS AUTOS QUE O ACUSADO GUILHERME LOPES DA SILVA ENCONTRA-SE RECO LHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (9/5/2017), DIANTE DO NAO PAGA MENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 21/23, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM AP ENSO. CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL : ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO S ER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO D

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 INCIDENCIA DA SUMULA N. 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CAB IVEL O REGIME INICIAL SEMIABERTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A T ERCEIRA SECAO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, APOS O JULGAMENTO DO ERESP 1.154.752/RS, REL. MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR, PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA SAO IGUAL

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADE MAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENT O NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIME NTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EX

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUAS OCORRENCIAS. TAM BEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NDO DE CADA UM DELES O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DO TERM O NOS AUTOS. DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. A DOUTORA JUIZ A PROCEDEU O RELATORIO ORAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 466 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. FOI COLHIDO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA BRUNA FERREIRA DA SILVA, BEM COMO FOI O ACUSADO INTERROGADO, POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, OS QUAIS SEGUEM ANEXAD

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 -LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRA DOS. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A I NICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FATO DELITUOSO, I NCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO D

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NDO O FATO DELITUOSO, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. IN CASU, O ACUSADO FOI DE NUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CAD

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A LORENI CRISTINA PIRES ENCONTRA-SE RECOLHIDA NO CENTRO DE INSERC AO SOCIAL (20/11/2016), DIANTE DO NAO PAGAMENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 19/21, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO. CONFORME PRECONIZ A O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350. NOS CASOS E M QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PR ESTA-LA, POR MOTIVO DE POBREZA, PODERA CONCE