Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOS O, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZ ADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL . O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE E O SEMIABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2., ALINEA C, D

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NA CONFECCAO DE ARTESANATO, DE SEGUNDA A SABADO, FAZENDO JUS, POR TANTO, A DEVIDA REMICAO PARCIAL DE CADA MES, VISTO QUE SERAO DESC ONTADOS OS DOMINGOS E OS DIAS/MESES EM QUE NAO HOUVE ATIVIDADE LA BORATIVA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO AS FOLHAS DE FREQUENCIA DE FF. 197/202 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E DECLA RO REMIDOS PARA OS FINS LEGAIS O PERIODO DE

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DADES, NOTADAMENTE SEU VINCULO EMPREGATICIO; B) PROIBICAO DE MANT ER CONTATO COM A VITIMA MARIA DA HORA SANTIAGO CONCEICAO, POR QUA LQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, MENSAGE NS, ETC), NAO PODENDO COM ELA TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO ; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESTEMOR E PATENTE DESRESPEITO AS LEIS E DETERMINACOES JUDICIAIS IMPLICANDO NA NECESSIDADE DE SEREM TOMADAS PROVIDENCIAS MAIS ENER GICAS. ASSIM SENDO, A RESTRICAO DA LIBERDADE DO SUPOSTO INFRATOR E NECESSARIA, NAO SE MOSTRANDO VIAVEL, POR ORA, A IMPOSICAO DE OU TRA MEDIDA CAUTELAR MENOS SEVERA, NA FORMA DO 6, DO ARTIGO 282, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, PRES

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 S, NO DIA 02/10/2017, POR VOLTA DAS 13H, NA RUA SANTANA, CENTRO, NESTA COMARCA, POIS ESTARIA TRANSITANDO EM COMPANHIA DE UM MENOR PELAS RUAS NO VEICULO TOYOTA HILUX PLACA DSL0850 DE INHUMAS, O QU AL FOI FURTADO/ROUBADO NA CIDADE DE GOIANESIA. CONSTA AINDA, QUE OS POLICIAIS MILITARES AO RECEBEREM INFORMACOES DO DELEGADO DE PO LICIA DA CIDADE DE GOIANESIA QUE O REFERIDO VE

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 R QUAISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTA BELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-S E QUE O QUADRO DOS FATOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRETADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO VITOR, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, TENHO POR PRU DENTE A SUBSTITUICAO DA MEDIDA CAUTELAR PREV

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 LTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, POREM MILITA EM DESFAVO R DO REU A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), EM FACE DA CONDENACAO SOFRIDA NOS AUTOS DE ACAO PENAL N 201501009367, PERAN TE A VARA CRIMINAL DE NOVO GAMA/GO, CUJO TRANSITO EM JULGADO OCOR REU EM 31.08.2015 (FL. 29), RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA PROVISOR IA PARA 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 IAS EM QUE SE REALIZOU A PRISAO, DENTRE AS QUAIS SE ELE TOMOU CIE NCIA DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DO DIREITO DE ENTREVISTARSE COM ADVOGADO OU DEFENSOR NOMEADO, DE ATENDIMENTO MEDICO E DE C OMUNICAR-SE COM SEUS FAMILIARES, BEM COMO ACERCA DA OCORRENCIA DE EVENTUAL TORTURA E MAUS TRATOS. NA SEQUENCIA, FOI CONCEDIDO AO M INISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENT

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 RT. 14, DA LEI N 10.826/2003, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. EM COTA COLIGIDA AS FF. 4/9, O PARQUET AINDA PUGNOU PELO ARQUIVAMEN TO DO INQUERITO POLICIAL (REGISTRADO SOB O N. 633/2016), EM RELAC AO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E NOS ART.(S) 395, II E III E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IN CASU, OS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DOS C RIMES ACIMA DESCRITOS, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUAS OCORRENCIA S. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTOR IA, OS QUAIS RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM