Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 45583 DF - WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA DESPACHO : DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMU LADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ROMULO MAGNO RODRIGUES DE OL IVEIRA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHES APLICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 68 D

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 IMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM , DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QU AIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS P RESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMA IS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES QUE, EM TE SE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTA

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ORMAL A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA ANALISE DE SUA PERSONALIDADE ACERCA DESTES FATOS; O MOTIVO DO DELITO E IDENT IFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUN IDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, MERECENDO ESPECI AL CENSURA SER A VITIMA MULHER, O QUE CAUS

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA QUE A DECISAO DE RECEBIMENT O DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO. 2. DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA EM FAVOR DE PEDRO HE NRIQUE FAGUNDES SOUZA. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO PEDRO H ENRIQUE FAGUNDES SOUZA ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PR OVISORIA, DIANTE DO NAO PAGAMENTO DA FIANCA

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 TRANSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONSTRITIVA SO PODE SER DECRETADA SE EXPRESSAMENTE FOR JUSTIFICADA SUA REAL INDI SPENSABILIDADE PARA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMIN AL OU A APLICACAO DA LEI PENAL, EX VI DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETE AO JUIZ DA ACAO PENAL REVOGAR A PRISAO PR EVENTIVA IMPOSTA AO REU, QUANTO NAO SE VERIF

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 , 4, II (2 FIGURA), DO CODIGO PENAL. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCI A. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADO S. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A AC

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ELA RATIFICACAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AO PASSO EM QUE A DEFESA REQUEREU A CONCESSAO DA LIB ERDADE PROVISORIA DO AUTUADO C/C MEDIDAS CAUTELARES, EM VIRTUDE D E SUAS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. FINALMENTE, A MM. JUIZA PRO FERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE CLEUSSON DE JESUS B

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 IA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES Q UE, EM TESE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE R ECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA Q UE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ME

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 A DO(S) PRESO(S) AS 12 HORAS E 34 MINUTOS (FL. 05-APF), CONTUDO, O INTERROGATORIO ATRELADO NO APF DO ACUSADO DIEGO BOTELHO SILVA ( FL. 10), O QUAL NEGOU QUE OS ENTORPECENTES APREENDIDOS NO LOCAL E RAM DE SUA PROPRIEDADE, CONSTA O HORARIO EM 10 HORAS E 13 MINUTOS . OBSERVO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, ENCAMINHOU PARA ESTE JUIZO, O INTERROGATORIO DO ACUSADO DIEGO DE FLS. 5

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PROTOCOLO N : 201603914662 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 650/2016 (FF. 9/42) , OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LORENI CRISTINA PIRES, IMPUTAN DO LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NOS ART.(S) 140, 3 E 331, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO P