Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DIANTE DO NAO PAGAMENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 17/19, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO. CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O J UIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO DE P OBREZA, PODERA CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328.

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 EPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, DISSE QUE SE EN CONTRAVA EM PATRULHAMENTO, QUANDO RECEBEU UM TELEFONEMA INFORMAND O QUE ESTAVA OCORRENDO UM ROUBO NAS LOJAS AMERICANAS, SITUADA NO PEDREGAL. RELATOU QUE SE DESLOCOU AO LOCAL, COM SUA EQUIPE, SENDO QUE O SEGURANCA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LHES INFORMOU QUE T RES ELEMENTOS HAVIAM ACABADO DE ASSALTAR A LO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 VESTIMENTOS LTDA FOI CITADA (FL 310) E APRESENTOU RESPOSTA ESC RI TA (FLS 317/324) O IMPUTADO MARCIO NAZARENO RASSI PARANHOS FO I C ITADO (FL 340) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS 345/359) O ACUS ADO BRENO XAVIER DE BRITO FOI CITADO (FL 373) E APRESENTOU RESPOS TA ESCRITA (FLS 374/388) O IMPUTADO ALBERTO LEMOS CARDOS O FOI CI TADO (FL 414) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/02/2014, DJE 1490 DE 20/02/2014). N O MESMO SENTIDO, E O POSICIONAMENTO DO STJ, IN VERBIS: "A PRISAO PREVENTIVA DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO DESTA M EDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRONUNCIAMEN TO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA TRANSITAD A EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONS

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 IMPUTANDO LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 155, 4 , I E IV, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACU SATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FATO DELITUOSO, INCLUSIVE A S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNCI

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 VES DE ALMEIDA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 48, 60 E 64 C/C ARTIGO 15, II, A DA LEI N 9.605/98. RECE BIDA A DENUNCIA EM 09.09.2013 (FL. 270). O ACUSADO MARCELO GONCAL VES DE ALMEIDA FOI CITADO (FL. 278) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 288/296). SUSCITOU A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAC AO DA ACAO PENAL E INEPCIA DA DENUNCIA POR

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 FLS. RETRO, MANIFESTOU NOS AUTOS PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, AL EGANDO QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA P RISAO PREVENTIVA. E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. SABE-SE QUE A REV OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ASSIM COMO A DECRETACAO, POSSUI A CA RACTERISTICA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, O INDIVIDUO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 I, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DE INICIO, PERCEBESE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXI GIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENUNC IADO E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS.

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DE DA PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1. [...]. 2. AS AGRAVANT ES, AO CONTRARIO DAS QUALIFICADORAS, SEQUER PRECISAM CONSTAR DA D ENUNCIA PARA SEREM RECONHECIDAS PELO JUIZ. E SUFICIENTE, PARA QUE INCIDAM NO CALCULO DA PENA, A EXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE AS IDENTIFIQUEM. [...]. (STF - HC 93211, RELATOR(A): MIN. ERO S GRAU, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12/02/2008

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 A, MOTIVO PELO QUAL SO A LEVAREI EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; EM FACE DA INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUT A SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA ANALISE DE S UA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PU