Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DESPACHO : COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ATA DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUS PENSAO AOS TRINTA DIAS DO MES DE MAIO DO CORRENTE ANO (30-05-2017 ), AS 16H20MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE ESTR ELA DO NORTE-GO., PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ANDREY MAXIM O FORMIGA, COMIGO SECRETARIA A SEU CARGO, PRESENTE O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NR. PROTOCOLO : 206949-87.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : RAFFIT PORTILO HORBYLON CASTRO ADV REQTE : 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS DESPACHO : PROCESSO N.: 201602069497 SENTENCA COMPULSANDO DETIDAMENTE OS FOL IOS PROCESSUAIS, VERIFICO QUE SE TRATA DE PEDIDO DE RESTITUICAO D E COISA APREENDIDA, QUAL SEJA,

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DA PENHA), QUE LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 386, INC. VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA O ARQUIVA MENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTE N ESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PARA ESTE CASO. SEM CU STAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAU TELAS DE ESTILO. P, R E INTIME-SE, DE TUDO D

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 15 DIAS. ADEMAIS, ARBITRO A FIANCA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) EM OBSERVANCIA AOS PARAM ETROS LEGAIS, E A TORNO DEFINITIVA FRENTE A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO E A GRAVIDADE DOS DELITOS LHE IMPUTADOS, NOS MOLDES DO A RT. 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA, A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONTIDAS N

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ES DOS SANTOS E CAYENNE CRISTINA BORGES PEREIRA, EM QUE O ACUSADO CLEBER ALVES DOS SANTOS, NO CURSO DA ACAO PENAL, VEIO A OBITO. O ARTIGO 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE: ART. 62. NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO , E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECLARARA A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE. ALEM DISSO, O ARTIGO 107, DO C

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 OSS UEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE S QU E, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA D O EST ADO DE GOIAS EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA A IMPO SSIBI LIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, DETERMINO A ABERTURA DE VIST A DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENT AR REF ERIDA PECA DEFENSIVA, CONSOANTE INTE

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 VINCENTE ACERCA DE TODOS OS FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DU VIDA, DEVE-SE DECIDIR EM FAVOR DO ACUSADO. A PROPOSITO, O ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 386. O JUIZ AB SOLVERA O REU, MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DESDE QU E RECONHECA: () III- NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL; SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O PROCESSUALISTA PAULO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : AUTOS N. 2016.0094.7276 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DOUGL AS GABRIEL ALVES RESENDE, DEVIDAMENTE CITADO (FL. 281), DEIXOU TR ANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, D ETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS A

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDITE DE SOUSA FERREIRA ACUSADO : FRANCISLEY DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : FEITAS TAIS DIGRESSOES, JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSOES ADUZIDA S NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER O REU FRANCISLEY DOS SANTOS SILVA DA S IMPUTACOES DA PRATICA DO CRIME DE AMEACA (147, DO CP) E DA PRAT ICA DA CONTRAVENC