144 resultados encontrados para codigo de processo penal. determino ainda - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 O. DECIDO. NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUAL QUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDIC A APRESENTADA. NAO VISLUMBRO, AINDA, O TRANSCURSO DO LAPSO PRESCR ICIONAL. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, BEM COMO OS DEMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. APOS ANAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 CUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS R UAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. TAMBEM, COMO SE SABE, NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SE GUNDO O QUAL A PROVA, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, DEV E SER IRRETORQUIVEL, CRISTALINA E INDISCUTIVEL, ONUS QUE INCUMBE A ACUSACAO. SOPESADOS, ASSIM, TODOS OS ELEMEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 BIANCA SOARES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA E JOSE ROSA JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENT AR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO A RTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A INTIMA CAO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIR A (DR. JUCELIO FLEURY JUNIOR, OAB/GO N 7.867,